14 de junho de 2024
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Teto do Simples Nacional é ampliado para R$ 2,5 milhões em MS

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Foi publicado no Diário Oficial do estado, nesta segunda-feira, o decreto que amplia o teto do Simples Nacional para R$ 2.520.000,00 em Mato Grosso do Sul. O decreto é assinado pelo governador André Puccinelli e estabelece as faixas de receita bruta anual a serem aplicadas para efeito de recolhimento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) por microempresas e empresas de pequeno porte no Mato Grosso do Sul. De acordo com o site, Dourados News, a publicação vai ao encontro de medidas já adotadas no país após ampla discussão pelo Congresso Nacional. Em agosto, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Complementar 147/2014, que universaliza o Supersimples – sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas que unifica oito impostos federais em uma único boleto e reduz, em média, em 40% a carga tributária para estes empreendimentos. Pela nova lei, no âmbito federal o critério geral para aderir ao Simples passa a ser o faturamento bruto anual das empresas, que pode chegar a até R$ 3,6 milhões por ano. Com esta publicação, o teto do Supersimples para recolhimento de ICMS sobe para R$ 2,520 milhões - abrangendo um volume maior de atividades e aliviando a carga tributária para boa parte das empresas do Estado. De acordo com o presidente da Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados), Antônio Nogueira, a elevação do teto do Simples é um grande anseio do setor empresarial e um dos itens da pauta de reivindicações entregue a todos os candidatos que disputaram o Governo do Estado nas últimas eleições Ainda conforme o presidente, a publicação do decreto já é resultado de uma ação conjunta entre o governador André Puccinelli e o governador eleito Reinaldo Azambuja (PSDB), em atendimento às reivindicações apresentadas pelo setor empresarial. Com a publicação do decreto ainda este ano, o novo teto para adesão ao Simples Nacional poderá ser aplicado já a partir de 2015. Tayná Biazus