O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), órgão de 2º grau da Justiça Federal que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, receberá R$ 547.088.094,12 para pagar o lote mensal de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, a Justiça liberou um lote mensal de R$ 1,6 bilhão para os 5 TRFs do Brasil. Veja abaixo.
Há beneficiários com ações atrasadas de até R$ 72.720, emitidos pela Justiça em novembro.
O montante liberado pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) em 20 de dezembro será destinado à indenização de 82.480 processos, com 107.012 beneficiários de aposentadoria, auxílio-doença, pensão e outros benefícios.
Para ter direito ao pagamento, a ação precisa ter sido encerrada, sem possibilidade de recursos do INSS, após o trânsito do julgado.
A ordem de pagamento também precisa já ter sido emitida pela Justiça. Serão pagas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de até 60 salários mínimos.
Os pagamentos serão realizados em contas da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil de acordo com o calendário de cada TRF responsável pela ação.
Em SP e MS os valores das RPVs serão distribuídas da seguinte maneira:
- Geral: R$ 310.207.611,76;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 236.880.482,45 (8.301 processos, com 10.146 beneficiários).
VEJA COMO CONSULTAR SEU ATRASADO
- O segurado pode consultar o escritório de advocacia responsável pela ação ou o site do tribunal responsável pelo processo, de acordo com a região em que mora
- Para segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o tribunal é o TRF-3 , cujo site é www.trf3.jus.br
PASSO A PASSO NO TRF-3:
- Vá em "Consulta processual", do lado direito da tela, em um quadro verde
- Clique na setinha ao lado de "Número do processo" e escolha a opção "Requisições de pagamento"
- Depois, vá em "Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo"
- Informe seu CPF, OAB do advogado ou o número do processo e clique em "Não sou um robô"
- Em seguida, vá em "Pesquisar"; aparecerá, então, a sua RPV
COMO SABER SE ENTREI NESSE LOTE:
- Para saber se sua RPV está no lote de dezembro, a "Data protocolo TRF" deve ser referente a novembro de 2022
OS DEMAIS RPVS EM SEUS RESPECTIVOS TRFS:
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 784.279.141,52;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 670.409.127,12 (34.327 processos, com 40.303 beneficiários).
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Geral: R$ 141.009.835,72;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 107.363.501,09 (5.237 processos, com 7.038 beneficiários).
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Geral: R$ 427.110.814,98;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 363.091.885,77 (19.910 processos, com 25.840 beneficiários).
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 312.652.385,87;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 258.307.558,34 (14.705 processos, com 23.685 beneficiários),
