27 de outubro de 2020
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Advogado lança livro sobre direitos do cidadão

O entrevistado desta semana é o advogado Henrique Lima. Ele é militante em Mato Grosso do Sul nas áreas do direito do consumidor, família, trabalhista, previdenciário, militar, bancário e empresarial.Henrique atua defendendo tanto pessoas físicas quanto empresas, associações e sindicatos. É bacharel em direito e pós-graduado (lato sensu) em direito civil, direito constitucional, direito do consumidor e direito de família. Atualmente cursa MBA em Direito Empresarial pela FGV e recentemente lançou o livro "Seus Direitos: Aquilo que você precisa saber pra melhor se defender”, que vai ser abordado durante esta entrevista. MS Notícias – Qual foi o principal objetivo quando você decidiu escrever um livro que falasse dos direitos da população. Henrique Lima - Escrevi o livro pensando justamente nas pessoas e suas principais reclamações e dúvidas quanto a seus direitos. Gosto muito de escrever, para mim virou até um hobby já. Como eu advogo durante todo o dia, só tenho tempo para escrever meus artigos falando dos diversos tipos de direitos que os cidadãos possuem durante a madrugada. Eu posto os textos na página “Webartigos” para dar mais visibilidade a esse assunto. Foi em uma dessas noites que tive a “sacada” de escrever um livro que pudesse sanar todas as dúvidas dos leitores que comentavam meus artigos e também daquelas pessoas que não liam o site, mas que também precisavam de um entendimento quanto a seus direitos. Um dos meus artigos já teve aproximadamente 46 mil acessos, isso para mim é muito gratificante. Você acredita que as pessoas ainda são “leigas” sobre seus direitos e quanto aos termos técnicos e jurídicos? As pessoas estão mais conscientes e por dentro dos seus direitos. Inclusive o que percebemos é um engajamento da população na luta por todos os direitos que muitas vezes não são respeitados pelos empresários e pelo Governo. Nos dias atuais os cidadãos brasileiros quando são lesados imediatamente procuram o Procon (Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor) e não deixam o fato ocorrido passar. Como o livro não foi escrito para advogados e sim para a população, procurei evitar no máximo utilizar termos técnicos e jurídicos porque realmente muitas pessoas não conhecem os significados de certos termos. Para você ter uma noção nos dias atuais até mesmo os juízes estão procurando o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para não utilizar os termos técnicos durante as audiências. O argumento apresentado é justamente esse, ajudar no entendimento dos processos jurídicos. O interesse de ingressar na faculdade de Direito e se tornar um advogado de renome como você é atualmente veio de longe ou você pensava em cursar outra faculdade? Sou formado em Direito desde o ano de 2003. Eu sempre quis cursar essa faculdade exatamente para ajudar as pessoas que tiveram seus direitos violados. Gosto de cumprir agendas de ações sociais. Tenho a preferência pelo direito do consumidor, previdenciário e trabalhista onde têm o maior número de cidadãos lesados pela justiça. A própria justiça ainda não extraiu tudo o que poderia do Código do Consumidor. Quais são as principais reclamações por parte da população que teve seus direitos violados? Uma das principais reclamações por parte da população são de pessoas que têm seu nome inscrito de forma incorreta nos órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa. Muitas vezes as pessoas possuem uma “esperança da impunidade” e acabam burlando as leis por acharem que não irão ser penalizadas, até mesmo porque é exatamente isso que acontece. Os fiscalizadores das leis muitas vezes falham e as pessoas se sentem incentivadas a infringir a lei. Por exemplo: As empresas muitas vezes lesam o consumidor, pois às vezes não reclamam. Um indivíduo fura o sinal de trânsito, pois sabe que raramente vai ser pego; as operadoras de telefonia escrevem clientes incorretamente, pois possuem uma falsa certeza que não serão penalizadas. O que em sua opinião poderia ser feito para que os cidadãos conhecessem melhor seus direitos? Mecanismos como ajuizados, o Procon e o Poder Judiciário poderiam investir em ações para deixar as pessoas mais conscientes dos direitos delas. As próprias pessoas não entram na justiça quando têm algum direito violado pois sabem que os processos jurídicos demoram a ser resolvidos em média de dois a quatro anos. Elas precisam saber que o tempo irá passar de qualquer maneira, elas entrando com a ação ou não, então é muito melhor que se faça a ação na justiça. É preciso reivindicar os seus direitos, pois desta forma os crimes não ficarão impunes. Somente desta maneira, o Poder Judiciário, O Governo e as empresas começarão a respeitar melhor o cidadão. Você já obteve algum retorno após o lançamento do livro e existem novos projetos pela frente? O livro está sendo bem vendido, as pessoas estão entrando em contato para adquiri-lo. Inclusive fui convidado a palestrar na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) na cidade de Aquidauana, para estudantes do curso pedagogia. Estou trabalhando em uma nova obra que vai abordar os “direitos da família”. Esse é um tema que foi pouco discutido e quase não existem materiais falando do assunto. O livro irá abordar especificamente os direitos dos filhos de criação, pois essa realidade de crianças que são criadas por outras famílias é bem comum no Brasil. Alan Diógenes