A luta pela advocacia tem como fundamento a luta pela justiça, pela igualdade, pela cidadania, pela dignidade do ser humano e, enfim, pelos interesses mais gerais da sociedade. Esta é a compreensão que sempre guardamos da nossa Instituição, guardiã histórica de todos esses valores, mesmo porque a OAB não pode ser compreendida, tampouco tratada por seus gestores, como um mero sindicato de advogados, voltado unicamente aos interesses corporativos, que é justamente uma concepção que nega a razão institucional e as finalidades mais nobres insculpidas em nosso próprio Estatuto e na Constituição Federal.
Por isso, o grande desafio da OAB é alcançar o protagonismo social, identificando e sabendo tratar os grandes temas que interessam à mudança da nossa realidade, como advogados e cidadãos, levando sempre em conta que são justamente todos esses aspectos de nossa histórica atuação que outorgam à OAB a credibilidade institucional tão necessária à eficiente defesa e proteção do advogado no desempenho de seu valioso e singular mister, que é a promoção da justiça e a garantia dos direitos fundamentais do cidadão e da cidadania.
Atualmente vivenciamos uma crise aguda decorrente da falta de ética e de representatividade que atinge brutalmente nossas instituições de Estado, essenciais à estabilidade democrática. Está claro que o modelo político brasileiro padece de aguda crise que constitui o grande desafio dos tumultuados dias em que vivemos. A corrupção, o fisiologismo político, o aparelhamento das instituições, a pessoalidade e o assenhoreamento da coisa pública constituem temas que devem ser aberta e firmemente tratados por uma instituição como a OAB, que, todavia, se mantém, lamentavelmente, omissa, e, até mesmo, enredada pelo jogo sujo do poder.
No pleito eleitoral da OAB/MS, que se encerrou no dia 20/11, apresentamos à advocacia do nosso Estado esses ideais de oposição ao estado atual e letárgico de coisas. Nossa pregação produziu frutos. Fomos acompanhados por 1838 advogados, a segunda maior votação, significando isto que não somos poucos - somos muitos - os advogados que lutam por esses propósitos e que é latente um desenganado anseio por mudanças profundas, tanto na nossa Instituição, como no próprio Estado brasileiro.
Oxalá que a chapa eleita, apesar de situacionista, encontre o caminho da mudança de postura.
Os judiciários Estadual, Federal e Trabalhista devem ser objeto de um debate profundo. A precariedade dos serviços prestados por estes órgãos vem impedindo a correta realização da Justiça e os advogados se sentem cada vez mais reféns de um Judiciário inoperante, não conseguindo explicar aos seus clientes, por exemplo, por qual razão sua audiência na Justiça do Trabalho foi designada para meados de 2017, ou porque seu processo na Justiça comum, com custas insuportáveis, está há mais de seis meses sem andamento. Ou porque leva-se seis meses para expedir um alvará para o pagamento de um precatório já com o dinheiro depositado nos autos.
Os Poderes Executivo e Legislativo do nosso Estado e dos Municípios em geral precisam estar sob constante e severa vigilância. Todavia, há um gritante e indesculpável déficit de transparência, que nos coloca como o 4º pior Estado da Federação nesse ranking. Nenhum estímulo, nenhuma medida séria, nenhuma ação efetiva é tomada pelos Poderes estaduais para alterar esse vergonhoso cenário. Além disso, medidas como aumento da carga tributária (sem qualquer contrapartida no enxugamento da máquina estatal) e o confisco do patrimônio particular, como no caso do uso do dinheiro dos depósitos judiciais (Conta Única), devem ser duramente combatidos, se não com a presença da OAB, que se esconde e se omite, pelo menos com a participação efetiva dos advogados cidadãos deste Estado, como esse contingente de mais de 1.800 advogados que militaram conosco por esses ideais durante a campanha.
E, sendo verdade que, passadas as eleições, a chapa eleita representará todos os advogados, aguardamos atentos, advocacia e sociedade, qual medida será adotada a respeito dos escândalos de corrupção que assolam nosso Estado e nosso País.
A advocacia espera por uma OAB de coragem e independente. Não acovardada e subserviente. Uma Instituição que leve em sua conduta o destemor que inspira a própria advocacia.
De nossa parte, estaremos na oposição, firmes, ativos e atentos, mantendo coerência absoluta com nossa pregação, tal como apresentada durante a campanha, para que não se apague a chama acesa em grande parte da advocacia, ideal que, certamente, no futuro, conduzirá nossa Instituição a novos e melhores rumos.
Obrigado a todos os advogados e advogadas que em nós acreditaram. NÃO FOI EM VÃO!
Jully Heyder da Cunha Souza – Advogado
