25 de maio de 2024
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EDUCAÇÃO

Camilo Santana anuncia volta do Fórum Nacional de Educação

Em dia de protestos contra Novo Ensino Médio em 50 cidades brasileiras

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O ministro da Educação, Camilo Santana, irá recompor o Fórum Nacional de Educação (FNE). A afirmação, feita foi feita no Twitter nesta 4ª.feira (15.mar.23), data em que ocorreram manifestações contra o Novo Ensino Médio (NEM) em ao menos 50 cidades brasileiras. 

A NEM foi publicada de maneira autoritária por Michel Temer, sem que houvesse discussão com professores, gestores, alunos ou famílias. De acordo com especialistas, as mudanças, amplamente criticadas, foram elaboradas em conjunto com fundações empresariais que atuam no tema da educação.

O FNE foi criado em 2010 como resultado da luta dos movimentos de educação e desvirtuado em 2017, pelo governo de Temer, por meio de uma portaria. 

A mudança excluiu a representatividade popular de mais de 10 entidades que compunham o Fórum, colocando em seu lugar um número maior de órgãos ligados diretamente ao governo. A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, a Central Única de Trabalhadores e a Professores das Instituições Federais de Ensino Superior foram algumas das entidades excluídas. 

O Fórum tem o objetivo de ser um espaço amplo de debate sobre a educação. Entre suas funções, está acompanhar a concepção, implementação e avaliação da Política Nacional de Educação e organizar as Conferências. 

Na última semana, o Ministério da Educação (MEC) publicou uma portaria para abrir uma consulta pública para avaliar e reestruturar o Novo Ensino Médio, que começou a ser implantado em 2022. Eis a íntegra.

O objetivo do governo federal, segundo o documento, é “abrir o diálogo com a sociedade civil, a comunidade escolar, os profissionais do magistério, as equipes técnicas dos sistemas de ensino, os estudantes, os pesquisadores e os especialistas do campo da educação para a coleta de subsídios para a tomada de decisão” em relação ao novo modelo. A consulta pública será coordenada pelo MEC, por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e do Sase (Sistemas de Ensino).

Em 7 de março, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e outras entidades de trabalhadores do setor reuniram-se com o presidente Lula (PT), no Palácio do Planalto. Eles pediram a revogação do Novo Ensino Médio.

Numa portaria na 5ª feira (9.mar) Camilo Santana disse que criaria o grupo de trabalho para avaliar o novo modelo, mas fugiu a sugestão de revogar o Novo Ensino Médio. “Não é questão de revogar. O [Novo] Ensino Médio está em andamento. O que nós estamos colocando é criar um grupo de trabalho, que será oficializado por portaria. Vamos reunir todos os setores para discutir” , afirmou o ministro.

O QUE É NOVO ENSINO MÉDIO?

A Lei nº 13.415/2017 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu uma mudança na estrutura do ensino médio, ampliando o tempo mínimo do estudante na escola de 800 horas para 1.000 horas anuais (até 2022) e definindo uma nova organização curricular, mais flexível, que contemple uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a oferta de diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes, os itinerários formativos, com foco nas áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional.

"A mudança tem como objetivos garantir a oferta de educação de qualidade à todos os jovens brasileiros e de aproximar as escolas à realidade dos estudantes de hoje, considerando as novas demandas e complexidades do mundo do trabalho e da vida em sociedade", dizia o texto da proposta. 

Nesse ponto, as críticas são justamente: 

 

  • Aumento da carga horária;
  • Falta de padronização do modelo aplicado nas diferentes escolas, inclusive da mesma rede, e nas diferentes redes de ensino;
  • Ausência de incentivos para a capacitação de professores para lecionar nas novas disciplinas.

Uma pesquisa qualitativa realizada pelo Movimento pela Base em parceria com a consultoria especializada Conhecimento Social – Estratégia e Gestão questionou professores das cinco regiões do país sobre suas percepções acerca do Novo Ensino Médio.

De acordo com o levantamento, a proposta para essa etapa é avaliada positivamente pelos professores, pois suas características apontam para uma “modernização” do ensino e para o atendimento a determinadas demandas da comunidade escolar.

Há, porém, um olhar crítico em relação às dificuldades de implementação das mudanças, sobretudo quando ligadas à deficiência de infraestrutura das escolas, à ausência de recursos financeiros e de materiais adequados, bem como à falta de apoios e de orientações por parte das secretarias e das escolas.

A pesquisa envolveu nove educadores, sendo que todos atuam em redes estaduais de ensino entre a 1ª e a 3ª série do Ensino Médio. Embora tenha-se optado pela pluralidade de vozes no grupo de participantes, cabe ressaltar que se trata de uma pesquisa qualitativa com número limitado de participantes por região e unidade da federação. Sendo assim, ainda que os resultados ofereçam ricas contribuições sobre o tema, não é possível inferir quaisquer características regionais marcantes.

Ao todo, a pesquisa abordou oito temas. São eles: o nível de conhecimento dos professores sobre o novo ensino médio; os aspectos positivos e negativos da reforma; o processo de implementação; o apoio das secretarias de educação; as práticas em sala de aula; a formação dos professores; os materiais didáticos; as avaliações; e a disposição dos professores para a implementação. Eis a íntegra.

O QUE É A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC)?

É um conjunto de orientações que deverá nortear a (re)elaboração dos currículos de referência das escolas das redes públicas e privadas de ensino de todo o Brasil. A Base trará os conhecimentos essenciais, as competências, habilidades e as aprendizagens pretendidas para crianças e jovens em cada etapa da educação básica. A BNCC pretende promover a elevação da qualidade do ensino no país por meio de uma referência comum obrigatória para todas as escolas de educação básica, respeitando a autonomia assegurada pela Constituição aos entes federados e às escolas. A carga horária da BNCC deve ter até 1800, a carga horária restante deverá ser destinada aos itinerários formativos, espaço de escolha dos estudantes.

E O QUE SÃO OS ITINERÁRIO FORMATIVOS?

Os itinerários formativos são o conjunto de disciplinas, projetos, oficinas, núcleos de estudo, entre outras situações de trabalho, que os estudantes poderão escolher no ensino médio. Os itinerários formativos podem se aprofundar nos conhecimentos de uma área do conhecimento (Matemáticas e suas Tecnologias, Linguagens e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas) e da formação técnica e profissional (FTP) ou mesmo nos conhecimentos de duas ou mais áreas e da FTP. As redes de ensino terão autonomia para definir quais os itinerários formativos irão ofertar, considerando um processo que envolva a participação de toda a comunidade escolar.

QUAIS SERÃO OS BENEFÍCIOS PARA OS ESTUDANTES COM A NOVA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR?

O Novo Ensino Médio pretende atender às necessidades e às expectativas dos jovens, fortalecendo o protagonismo juvenil na medida em que possibilita aos estudantes escolher o itinerário formativo no qual desejam aprofundar seus conhecimentos. Um currículo que contemple uma formação geral, orientada pela BNCC, e também itinerários formativos que possibilitem aos estudantes aprofundar seus estudos na(s) área(s) de conhecimento com a(s) qual(is) se identificam ou, ainda, em curso(s) ou habilitações de formação técnica e profissional, contribuirá para maior interesse dos jovens em acessar a escola e, consequentemente, para sua permanência e melhoria dos resultados da aprendizagem.

OS ESTUDANTES SERÃO ORIENTADOS PARA A ESCOLHA DOS ITINERÁRIOS FORMATIVOS?

A lei dispõe sobre o desenvolvimento de projetos de vida dos estudantes, o que será o momento desencadeador para refletir sobre o que se deseja e conhecer as possibilidades do Novo Ensino Médio. A escola deverá criar os espaços e tempos de diálogo com os estudantes, mostrando suas possibilidades de escolha, avaliando seus interesses e, consequentemente, orientando-os nessas escolhas. Ou seja, é fundamental trabalhar o desenvolvimento do projeto de vida dos estudantes, para que sejam capazes de fazer escolhas responsáveis e conscientes, em diálogo com seus anseios e aptidões.

COMO SERÁ A FORMAÇÃO PROFISSIONAL E TÉCNICA DO ESTUDANTE?

A formação profissional e técnica será mais uma alternativa para o aluno. O Novo Ensino Médio permitirá que o jovem opte por uma formação profissional e técnica dentro da carga horária do ensino médio regular. Ao final dos três anos, os sistemas de ensino deverão certificá-lo no ensino médio e no curso técnico ou nos cursos profissionalizantes que escolheu.

O NOVO ENSINO MÉDIO EXCLUI DISCIPLINAS DOS CURRÍCULOS?

Não. Pelo contrário, a proposta atual da BNCC, aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), mobiliza conhecimentos de todos os componentes curriculares em suas competências e habilidades e, portanto, torna seu desenvolvimento obrigatório. Os currículos de referência das redes e os Projetos Pedagógicos das escolas que irão definir a organização e a forma de ensino dos conteúdos e conhecimentos de cada um desses componentes, considerando as particularidades e características de cada região.

COMO FICARÁ A OFERTA DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ARTE, SOCIOLOGIA E FILOSOFIA? E LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA?

A LDB inclui, no ensino médio, obrigatoriamente, estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia (Art. 35-A, § 2°). Já o ensino de língua portuguesa e matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio, assegurada às comunidades indígenas, também, a utilização das respectivas línguas maternas (LDB, Art. 35-A, §3°), independente da(s) área(s) de aprofundamento que o estudante escolher em seu itinerário formativo.

E A LÍNGUA INGLESA? POR QUE FOI ESCOLHIDA COMO OBRIGATÓRIA?

Anteriormente, a LDB não trazia a língua inglesa como estudo obrigatório. A Lei nº 13.415/2017 torna o inglês obrigatório desde o 6º ano do ensino fundamental até o ensino médio. Os sistemas de ensino poderão ofertar outras línguas estrangeiras se assim desejarem, preferencialmente o espanhol.

PROFISSIONAIS COM NOTÓRIO SABER PODERÃO ATUAR COMO DOCENTES NO ITINERÁRIO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E TÉCNICA?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Art. 61, IV) permite a atuação dos profissionais com notório saber exclusivamente para atender a formação técnica e profissional e estes profissionais deverão ser reconhecidos pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais da rede pública ou privada ou das corporações privadas em que tenham atuado.

COMO FICARÁ O ENEM COM A IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA ESTRUTURA DO ENSINO MÉDIO?

A Lei do Novo Ensino Médio, que altera a LDB, não trata especificamente do ENEM. O MEC compreende que o ENEM deverá se adequar à BNCC, portanto a mudança será gradual e só deverá ocorrer a partir de 2020.

COMO SERÁ A FORMAÇÃO DE PROFESSORES?

A formação de professores para atuar na educação básica, conforme disposto na LDB, será realizada em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a formação em nível médio, na modalidade normal (LDB, Art. 62). Os profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica também podem atuar na educação básica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação (Art. 61, V).

QUANDO SERÁ OFERTADO O NOVO CURRÍCULO NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO?

A oferta do novo currículo depende da aprovação do documento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) pelo CNE e homologação pelo MEC, o que está previsto para acontecer em 2018. Após a homologação, no primeiro ano letivo subsequente à data de publicação da BNCC, os sistemas de ensino deverão estabelecer um cronograma de implementação. O início da implementação da BNCC nas escolas de ensino médio deve ocorrer a partir do segundo ano subsequente à sua data de publicação. Ou seja, as redes não precisarão implementar todas as mudanças de uma só vez. Haverá um período para planejamento e implementação do Novo Ensino Médio.

COMO SERÃO IMPLEMENTADAS AS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL?

O Ministério da Educação, por meio da Portaria nº 1.145/2016 substituída pela Portaria nº. 727/2017, instituiu o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, e a Lei nº 13.415/2017 instituiu a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, estabelecendo um período de 10 anos para repasse de recursos às SEE.

O investimento do governo federal seria de R$ 1,5 bilhão até 2018, correspondendo a R$ 2.000 por aluno/ano com previsão de atender, aproximadamente, 500 mil novas matrículas de tempo integral. Os recursos são repassados às SEE e estas executam Plano de Trabalho já aprovado pelo MEC, quando da adesão ao programa. Vale lembrar que o PNE estabelece que, até 2024, o país deve atender, pelo menos, 25% das matrículas da educação básica em tempo integral. É importante ressaltar que a lei do Novo Ensino Médio não determina que todas as escolas passem a ter o ensino médio integral, mas sinaliza que, progressivamente, as matrículas em tempo integral sejam ampliadas.