03 de novembro de 2024
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Desembargador é condenado a seis anos de prisão por corrupção passiva pelo STJ

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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou por corrupção passiva, o desembargador Evandro Stábile, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. De acordo com a decisão do STJ, com a decisão o réu foi apenado com seis anos de reclusão em regime inicial fechado e perda de cargo, além de 100 dias-multa.

Segundo processo do STJ, desembargador estava sendo investigado por suspeita de participar de organização criminosa na cidade de Goiás, referente a tráfico internacional de drogas, nos anos de 2005 e 2006. Pela investigações, interceptação telefônica indicaram crimes contra administração pública por juízes e desembargadores de Mato Grosso.

À PGR ( Procuradoria Geral da República) foi expedido, em 2006, peças com supostas práticas de corrupção no Judiciário mato-grossense, que deram origem ao inquérito. Tratavam-se de denúncias de que advogados e terceiros ofereciam facilidades na Justiça eleitoral do MT. Segundo autos do processo, à época o desembargador era presidente do TRE/MT.

A ministra Nancy Andrighi fixou como penal final oito anos de reclusão em regime inicial fechado e 200 dias-multa, tendo como consequência a perda do cargo de desembargador, mantido o afastamento cautelar até o trânsito em julgado da decisão.