20 de abril de 2021
Campo Grande 32º 19º

Dilma decreta criação de Conselho Nacional de Política Indigenista

Presidente Dilma Rousseff (PT) publicou nesta sexta-feira (18) decreto nº 8.593, que dispõe sobre criação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI). Pelo decreto, o CNPI ficará sob batuta do Ministério da Justiça, como órgão colegiado de caráter consultivo responsável pela elaboração, acompanhamento e implementação de políticas públicas voltadas aos povos indígenas.

De acordo com decreto, o conselho terá como prerrogativa propor objetivos, princípios e diretrizes para políticas públicas voltadas aos povos indígenas; propor prioridades e critérios para condução da política indigenista, respeitada legislação em vigor; apoiar integração e articulação dos órgãos governamentais e organismos não governamentais integrantes do CNPI que atuem junto aos povos indígenas ou cujas ações possam sobre eles repercutir.

Conforme a determinação, o colegiado também terá de incentivar a implementação  e a harmonização entre as políticas públicas específicas, diferenciadas e direcionadas aos povos indígenas; propor  realização das Conferências Nacionais de Política Indigenista;  apoiar a promoção, em articulação com os órgãos de governo e entidades indigenistas, de campanhas educativas sobre os direitos dos povos indígenas e sobre o respeito à sua diversidade étnica e cultural, dentre outras.

Conflitos indígenas em MS

Como forma de por fim aos conflitos entre indígenas e fazendeiros, em Mato Grosso do Sul, governador Reinaldo Azambuja (PSDB) encaminhou, em novembro, a presidente Dilma Rousseff proposta para solucionar as disputas por terra no Estado. No documento, Azambuja pede autorização para utilizar parte dos recursos destinados para pagamento da dívida com a União para a aquisição de terras indígenas.  O instrumento sugerido pelo governador para solucionar .

O instrumento sugerido pelo governador para solucionar a questão é o Fundo Estadual de Terras Indígenas (Fepati), lei instituída em 2012 com a finalidade de “captar recursos financeiros para, dentre outras adquirir terras e destiná-las às comunidades indígenas”, com o objetivo de proporcionar aos proprietários legais de terras requisitadas como “tradicional indígenas” uma indenização justa. Confronto entre indígenas e fazendeiros em Mato Grosso do Sul atravessou décadas, resultando em mortes e ocupações de propriedades.