O juiz substituto Tiago Bitencourt de David, da 5ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que o Ministério da Saúde alerte em seu site que o cultivo de feijões não tem nenhuma eficácia comprovada para a cura da covid-19.

Leia a íntegra a decisão.

O suposto grão milagroso foi apresentado pelo pastor Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus. Em maio, ele disse em vídeo que fiéis estavam sendo curados depois de plantar uma semente do feijão, que poderia ser enviada em troca de uma “oferta espontânea” em dinheiro.

O MPF (Ministério Público Federal) foi à Justiça, sob o argumento de que o religioso incentivava os fiéis a “cultivar as sementes de feijão por eles comercializadas, em valores predeterminados de R$ 100,00 a R$ 1.000,00”.

Para o MPF, Santiago praticou crime de abuso de liberdade religiosa porque angariava recursos financeiros a partir da comercialização das sementes de feijão. O órgão conseguiu ordem judicial para retirar os vídeos do YouTube e pediu que o Ministério da Saúde apresentasse a cura milagrosa como informação não comprovada.

Na decisão, o juiz afirma que, “se uma pessoa deseja gastar seu dinheiro de 1 modo e não de outro, isso é assunto dela, não podendo o Estado dizer que ela é ignorante e não sabe fazer boas escolhas”.

O magistrado pondera, no entanto, que “informar não é obstruir uma profissão de fé”, e que cabe ao Estado “dar condições de que se escolha de modo informado e consciente, permitindo um incremento da capacidade de eleição entre as opções de como conduzir-se”.

No despacho, o juiz Tiago Bitencourt de David determinou que o governo informe “em caráter contínuo, de forma cuidadosa e respeitosa, neutra” se o feijão tem ou não eficácia contra a doença.

“Por isso, deve o Ministério da Saúde apresentar aos brasileiros como tem agido e quais são as opções de prevenção e recuperação que já se mostram corroboradas cientificamente e as que não. E o caso dos feijões tornou-se tão expressivo que não há mais como deixar de abordá-lo, tanto que o próprio Ministério da Saúde já tinha se manifestado a respeito, de modo que ignorar a questão deixou de ser uma opção diante da envergadura do fato que inclusive já foi amplamente divulgado na internet”.