23 de abril de 2021
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AUXÍLIO EMERGENCIAL

Governo quer devolução de auxílios; 1,2 milhão de brasileiros terão que devolver valores 

Mensagens de cobranças começam a ser enviadas nesta 2ª-feira (21.dez) e beneficiários deverão devolver recurso até final deste mês   

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Cerca de 1,2 milhão de brasileiros vão receber mensagem do governo para devolver valores do auxílio emergencial. As mensagens devem começar a chegar bos celulares dos beneficiários entre hoje, 2ª-feira (21.dez) e amanhã, 3ª-feira (22.dez). Os valores serão cobrados daqueles que o governo julgar que recebeu auxílio de maneira irregular, informou o Ministério da Cidadania.    

Os beneficiários contatados por SMS já tiveram os pagamentos cancelados. A mensagem enviada a esse público, além de cobrar o dinheiro de volta, também orienta sobre a possibilidade do cidadão contestar a suposta irregularidade e a consequente interrupção dos pagamentos.

Criado para amenizar a crise financeira provocada pela pandemia de Covid-19, o auxílio emergencial pagou até nove parcelas para cerca de 68 milhões de brasileiros entre abril e dezembro. O calendário de pagamentos segue em curso.

Os créditos alvo da cobrança do governo foram considerados indevidos porque, durante o período de pagamento do auxílio emergencial, os contemplados passaram a receber um segundo benefício do governo, como aposentadoria, seguro-desemprego ou entraram no Programa emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, de acordo com averiguações realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os órgão dizem ter constatado que em alguns casos percebeu que alguns beneficiários conseguiram um emprego ou possuíam renda, valores ou bens incompatíveis com o recebimento do auxílio.

Todos aqueles que receberem a mensagem de texto poderão contestar a informação através do site da Dataprev.

O período para contestação termina no próximo dia 31 de dezembro. Após este prazo, não será possível contestar, apenas proceder com a devolução do recurso recebido.