24 de maio de 2024
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DIREITOS HUMANOS

Lula cede terreno para a construção da 1ª Casa da Mulher Brasileira do RJ

Cariocas terão unidade após 9 anos de implementação das Casas por todo o país

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O Rio de Janeiro terá sua primeira Casa da Mulher Brasileira em São Cristóvão, na zona norte da capital fluminense. O governo do presidente Lula (PT) assinou a cedência do terreno à gestão de Cláudio Castro (PL) nesta 6ª.feira (10.mai.24). A assinatura foi realizada pelas ministras das Mulheres, Cida Gonçalves, e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. 

Vamos lembrar que 1ª Casa da Mulher Brasileira do Brasil foi inaugurada pela Presidente Dilma Rousseff, em 03 de fevereiro de 2015, em Campo Grande (MS). Portanto, RJ terá sua primeira unidade após 9 anos de implementação das Casas. 

Conforme a ministra Cida, serão destinados R$ 16 milhões de recursos federais para o equipamento. “A Casa da Mulher Brasileira tem todos os serviços previstos na Lei Maria da Penha. A delegacia especializada de atendimento, o juizado, a promotoria, a defensoria, o abrigamento provisório, a Patrulha Maria da Penha, o serviço psicossocial. São cerca de oito a nove serviços dentro da casa. A mulher chega, ela é acolhida, encaminhada, sai já com a medida protetiva de urgência ou com seus procedimentos encaminhados”.

Cida destacou que o presidente Lula determinou a retomada de todas as obras paradas, entre elas as relacionadas à questão do atendimento às mulheres em situação de violência. “Nós não teríamos o número de feminicídios que nós temos se não tivéssemos o ódio que foi colocado no país. Esse ódio, a intolerância, o desrespeito é o que tem assassinado as mulheres. Precisamos construir no país que as mulheres sejam a prioridade das políticas públicas”.

Na mesma solenidade, foi assinado um acordo de cooperação para a implementação, no estado, do Decreto 11.430/2023, que dispõe sobre vagas para mulheres vítimas de violência nas contratações públicas. O acordo de cooperação técnica prevê a destinação de 8% das vagas para mulheres vítimas de violência nos contratos terceirizados em órgãos, autarquias e fundações do governo federal sediados no estado do Rio.