19 de abril de 2021
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Mais de 80% de leitores do MS Noticias são favoráveis a liberação de porte de armas, segundo enquete

Um percentual significativo de leitores do MS Noticias aprovou a liberação de compra e porte de armas, previsto no Estatuto de Controle de Armas de Fogo, aprovado por comissão especial da Câmara dos Deputados no início de novembro. Ao responderem a pergunta, 81% dos internautas disseram sim à liberação, e outros 19% não. A enquete não tem caráter científico, apenas mensura o quantitativo dos que sentem-se mais seguros ao portar arma de fogo.   

Novo Estatuto assegura que todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei, tem o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio. Hoje, ao requerer o registro, o interessado precisa declarar a efetiva necessidade da arma, o que permite que a licença venha a ser negada pelo órgão expedidor.

A reformulação permite que o porte de arma passe a ser liberado para cidadãos com idade mínima de 21 anos. Anteriormente, a regra era ter 25 anos.  O porte de arma de fogo também se estende para outras autoridades, como deputados, senadores e agentes de segurança socioeducativos; e retira os impedimentos para que pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal possam comprar ou portar arma de fogo.