19 de junho de 2024
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AFETADOS PELAS ENCHENTES

MPT-MS e Justiça do Trabalho destinam mais de meio milhão para vítimas no RS

Valores são resultantes de atuação nos municípios de Corumbá e Três Lagoas

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Recentes decisões da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul, seguindo pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT), resultaram na destinação de R$ 508 mil para fundos específicos. Esses fundos têm o propósito de ajudar em ações humanitárias diante do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, causado pelas fortes chuvas, que já resultaram em mortes, desaparecimentos e danos em cerca de 449 municípios.

Em Corumbá, a Vara do Trabalho acolheu a indicação do MPT de depositar R$ 450 mil para o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, gerido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Esse montante servirá como auxílio emergencial às vítimas das enchentes.

O valor, já transferido para a conta do fundo, é proveniente de pagamentos acertados em acordo judicial de uma ação civil pública movida pelo MPT contra uma indústria siderúrgica local.

A empresa foi condenada em junho de 2013 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região a considerar como horas extras na jornada de trabalho de seus empregados as horas de deslocamento desde o início do contrato. Além disso, deveria parar de fazer turnos dobrados e de estender a jornada para além de duas horas diárias, assim como não poderia mais usar faltas justificadas como motivo para punir seus trabalhadores.

Cinco anos depois, em novembro de 2018, o Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu uma indenização por dano moral coletivo de R$ 100 mil à época para a siderúrgica.

Em Três Lagoas, a 1ª Vara do Trabalho determinou a destinação de R$ 58.864,47 para o Fundo SOS Rio Grande do Sul, após um pedido do MPT. A decisão veio após uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça.

Esse montante vem de uma multa aplicada a uma instituição financeira por não fornecer informações solicitadas pela Justiça. Essa recusa injustificada atrasou um processo trabalhista contra uma empresa metalúrgica local.

Essas ações estão relacionadas aos procedimentos ACP 0000267-35.2012.5.24.0041 e ETCiv 0024285-49.2020.5.24.0071.