24 de maio de 2024
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JUSTIÇA ELEITORAL

Pela primeira vez em 79 anos, duas ministras negras compõem a bancada do TSE

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Desde ontem (9.mai.24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a ter, pela primeira vez, duas ministras negras na bancada. 

A equidade de raça avança morosamente nos 79 anos da instituição eleitoral.“Hoje, 9 de maio de 2024, temos uma sessão histórica na Justiça Eleitoral. Pela quarta vez, temos quatro mulheres e três homens nesta bancada. Além disso, temos, pela primeira vez na história do Tribunal Superior Eleitoral, duas ministras negras”, disse o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

As ministras são Cármen Lúcia, Isabel Gallotti, Edilene Lôbo e Vera Lúcia — e os três ministros que compõe o Pleno são Alexandre de Moraes, Raul Araújo e Nunes Marques. 

Em suas declarações, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou o compromisso contínuo com a busca pela igualdade de gênero e raça na sociedade brasileira. “Que a gente tenha uma verdadeira justiça de igualação, uma ação permanente para se buscar e realizar a igualdade de todos, mulheres e homens, negros e brancos, pobres e ricos, e, assim, construir uma sociedade livre, justa e solidária”, defendeu.

O ministro Alexandre de Moraes ressaltou o papel da Justiça Eleitoral na promoção da participação feminina na política. “Este Tribunal vem de uma série de decisões, como a garantia de, no mínimo, 30% de participação feminina nas candidaturas. Este Tribunal também votou a proporcionalidade do Fundo Partidário para as candidaturas negras, decisão mantida pelo STF”.

A ministra Edilene Lôbo, primeira mulher negra a ocupar uma cadeira no TSE em setembro de 2023, enfatizou a importância de superar a desigualdade de gênero e raça nos espaços decisórios do Brasil. “A bancada de julgamento de hoje realça que é crucial a superação da desigualdade de gênero e de raça nos espaços decisórios no Brasil. Vejo que uma sociedade assentada na desigualdade não tem um futuro próspero”, explicou Lôbo.

A ministra Vera Lúcia Santana Araújo, segunda ministra negra do TSE, renovou os compromissos com a cidadania e a promoção da dignidade da pessoa humana como fundamentos do Estado Democrático de Direito. “O registro dessa sessão histórica há de renovar os compromissos com a cidadania e com a promoção da dignidade da pessoa humana como pressupostos garantidores de que sejamos, efetivamente, um Estado Democrático de Direito”, afirmou.  

A ministra Isabel Gallotti expressou sua satisfação com a representação feminina na bancada do TSE. “É uma felicidade uma bancada feminina não só neste Tribunal, mas em todo o Poder Judiciário”, iniciou a ministra Isabel Gallotti. A ministra Gallotti acredita que, quando alcançarmos uma sociedade igualitária, o fato de ter uma bancada com maioria feminina “não será mais notícia, como é hoje”.

Segundo ela, para que esse fato também seja refletido na sociedade, com pluralidade de gêneros e raças. “É imprescindível que a população seja conscientizada para que haja mais mulheres eleitas nas próximas eleições e nas eleições seguintes, mais mulheres ascendendo aos postos de comando nos Poderes”, defendeu. 

No entanto, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, alertou para o discurso de ódio contra as mulheres na política.“O discurso de ódio contra a mulher diz respeito sempre a uma desmoralização pessoal, sexual, que atinge o parceiro, a filha, o filho e que, portanto, desestimula até mesmo aquela mulher que teria coragem, vontade e vocação para se candidatar”.

Ações da Justiça Eleitoral para representação negra na política

A Justiça Eleitoral realiza diversas ações afirmativas com o objetivo de contribuir para aumentar a representatividade da população negra nas eleições, colaborando para maior igualdade, como prevê a Constituição Federal de 1988.

Em 2020, por exemplo, o TSE decidiu que a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deve ser proporcional ao total de candidaturas negras que o partido apresentar para a disputa eleitoral.

Em março de 2022, o Tribunal instituiu, por meio da Portaria nº 230/2022, a Comissão de Promoção da Igualdade Racial. O grupo é responsável por elaborar estudos e projetos para ampliar a participação da população negra nas eleições. O trabalho da Comissão rendeu frutos, como a realização de eventos e audiências públicas sobre a temática do combate ao racismo e da ampliação da representação negra no sistema eleitoral.

Fraude à cota de gênero

No início da sessão, o ministro Alexandre de Moraes apresentou a nova campanha do TSE de incentivo, valorização e respeito às mulheres no meio político e convidou os participantes a assistir ao vídeo da ação, que traz o slogan “Mulher na política é outra história”. A campanha será veiculada nas emissoras de rádio e televisão até 9 de junho.

O TSE tem jurisprudência consolidada sobre fraude à cota de gênero nas eleições. A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, assembleias legislativas e câmaras de vereadores.

Em quase todos os casos julgados pela Corte, são utilizadas candidaturas femininas fictícias, em especial para o cargo de vereador. Como o partido não consegue atingir o mínimo exigido por lei para ser ocupado por cada gênero, comete a fraude para ter o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) deferido e, assim, poder concorrer nas eleições.

A defesa da Corte é combater a fraude para que a igualdade de gênero na política seja realmente implementada.

Ministras do TSE - 09.05.2024

Todas as ministras que já integraram o TSE

Em 9 décadas de Justiça Eleitoral, 12 mulheres integraram o Plenário do TSE como ministras efetivas ou substitutas: Ellen Gracie, Eliana Calmon, Nancy Andrighi, Cármen Lúcia, Laurita Vaz, Maria Thereza de Assis Moura, Rosa Weber, Luciana Lóssio, Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, Maria Isabel Gallotti Rodrigues, Edilene Lôbo e Vera Lúcia Santana Araújo.