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13 de outubro de 2024
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Procon Estadual autua lotéricas no interior por desrespeito ao consumidor

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Casas lotéricas em municípios no interior do Estado insistem em desrespeitar a legislação vigente e, com isso, prejudicar sensivelmente consumidor  que as procura tanto para realização de jogos como para operações bancárias postas à disposição nesses locais. Exemplo é recente diligência realizada por equipes de fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor - Procon/MS, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast nos municípios de Terenos e Bonito, onde flagraram repetidas irregularidades.

Com problemas idênticos as lotéricas Bonito – na cidade do mesmo nome - e Sorte Grande – de Terenos – foram autuadas por não manterem em local e tamanho visível cópia além de desrespeitarem a Lei Estadual que  regula o tempo de permanência à espera de atendimento e não praticarem a distribuição de senhas com horário de entrada e saída do estabelecimento de maneira a possibilitar a avaliação da demora a que submete as pessoas e, ainda, quando emitem comprovante de operações o fazem em papel termossensível.

Em relação à lotérica de Terenos, outra irregularidade foi constatada, uma vez que os valores dos jogos impressos nos formulário (volantes) tanto da Mega Sena quanto da Quina, não coincidem com os efetivamente cobrados quando da realização dos jogos. Em relação à Mega, por exemplo, no volante consta R$ 2,50. No entanto o valor de cada aposta simples é de R$ 4,50. Já, para a Quina o preço divulgado é  de R$ 1,50 e para a aposta simples são cobrados R$ 2,00.