Em Assembleia Geral na noite desta 4ª.feira (23.nov.22) o Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP-MS) definiu pela paralisação das aulas na Rede Municipal de Ensino da Capital (Reme) na sexta-feira (25.nov.22).
A decisão da categoria ocorre após a prefeitura de Campo Grande, por meio do Ofício n. 4383/SEGES, dizer que não pode garantir a aplicação do reajuste de 10,39% referente ao mês de novembro de 2022.
A correção está prevista na Lei Municipal n. 6.796/2022 – Piso 20h Reme. O documento enviado pela prefeitura contempla apenas a correção do mês de dezembro em 4,7891%, também previsto na Lei do Piso 20h.
“É importante ressaltar que as tratativas do sindicato com o município se arrastam desde 2015 e a Lei de Responsabilidade Fiscal é sempre usada como justificativa para o não cumprimento da lei do Piso 20h, o que provoca grande indignação na categoria, pela desvalorização e falta de reconhecimento. Isso demonstra a falta de compromisso do Executivo Municipal em cumprir com as legislações em vigor”, apontou o presidente da ACP, professor Lucilio Nobre.
O dirigente ressaltou ainda a disposição dos profissionais da educação. “A categoria não abrirá mão do cumprimento integral da Lei do Piso 20h”, destacou.
Portanto, as crianças terão aula apenas na manhã da 5ª.feira (24.nov), pois os alunos do período matutino serão dispensados em razão do jogo da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo do Qatar.
Em razão de deliberação da paralisação, o sindicato comunicará os órgãos competentes nesta 5ª.feira (24) e garantirá a reposição do dia paralisado, respeitando a legislação em vigor quanto à carga horária do aluno.
Com a mobilização, o sindicato espera ser atendido pela prefeitura ainda na sexta-feira (25) e não no dia 29 como propõe o ofício enviado pelo Executivo Municipal. Após o ato da manhã, haverá assembleia geral no sindicato para deliberar as próximas ações da categoria.
“O sindicato, que é o legítimo representante da categoria, convoca todos e todas a se unirem em defesa do cumprimento da lei e da valorização profissional. Piso zero nunca mais!”, finalizou Nobre.
