10 de abril de 2021
Campo Grande 35º 20º

TCE reprova contratos de prefeituras e aplica mais de R$ 18 mil em multas

Pelo menos 14 processos referentes  a prestação de contas  de prefeituras de Mato Grosso do Sul foram desaprovados por conselheiros do TCE/MS ( Tribunal de Contas do Estado). No total foram analisados 44 processos e aplicadas 850 Uferms em multas, totalizando R$ 18.564,00.

De acordo com  a conselheira Marisa Serrano, o processo TC/119466/2012, referente ao Contrato Administrativo de n° 68/2011 firmado entre a Prefeitura Municipal de Água Clara e a microempresa RN Garcia Santos – ME para prestação de serviços de transporte escolar foi considerado irregular e ilegal, por não ter sido encaminhado toda a documentação exigida, o que conforme Maria Serrano impossibilitou aprovação das contas. À prefeitura foi aplicada multa de 100 Uferms, que deverá ser paga pelo prefeito Edvaldo Alves de Queiroz.

O processo TC/16859/2012, referente ao  Contrato Administrativo n° 077/2011 celebrado entre Prefeitura Municipal de Figueirão e a Empresa Keila Fernandes Lemes também foi considerado ilegal. Segundo integrantes do TCE/MS, o prefeito Getúlio Furtado Barbosa foi multado em 100 Uferms por não enviar à Corte de Contas os documentos necessários.As prefeituras mencionadas poderão  entrar com recurso pedindo revisão das contas, conforme casos apontados nos processos.