A Controladoria Geral do Estado (CGE) avança com o Programa MS de Integridade (PMSI), mapeando controles internos de órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e qualificando servidores através de cursos e oficinas sobre o tema. O objetivo não é só combater, mas prevenir vulnerabilidade do serviço público a fraudes e a corrupção.
O Programa foi criado por meio do Decreto nº 15.222, de 7 de maio de 2019. E já foram feitos testes pilotos no ano passado nas unidades da Agência Estadual de Gestão de Empreendidos (Agesul), Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do MS (Iagro) e Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica do Mato Grosso do Sul (Segov). “Os trabalhos para a implantação do programa foram finalizados e entregues os relatórios contendo as recomendações para melhoria dos controles e mitigação dos riscos de integridade. Agora estamos na fase de monitoramento, que é o estágio de comprometimento com os planos de ação. Esse ano concluímos o PMSI da Fundesporte, que também se encontra na fase de monitoramento”, disse o coordenador do PMSI, João Francisco Arcoverde Lopez.
De acordo com o Decreto, a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE), conjuntamente, devem adotar medidas para a sistematização de práticas relacionadas à integridade do setor público, mediante a criação e a implantação do PMSI.
ETAPAS
A primeira etapa do PMSI consiste na sensibilização do corpo gerencial e assinatura do termo de adesão dos órgãos. Posteriormente, a equipe da CGE realiza um curso para treinamento dos profissionais dos órgãos e entidades que serão envolvidos na consecução dos trabalhos e organiza a criação das equipes de compliance dos órgãos.
Serão feitos os mapeamentos de processos, levantamento de possíveis denúncias e instrumentos normativos relacionados. Posteriormente é feita a análise de risco dos processos, a seleção das questões prioritárias, a elaboração da matriz de risco e o mapeamento dos controles internos.
As duas últimas etapas são a consolidação, validação de dados e informações, e a segunda, o relatório final sobre o órgão.
Em 2020 houve a continuidade do programa a partir da adesão da CGE, Fundação Serviços de Saúde do Estado De Mato Grosso do Sul (Funsau – Hospital Regional), Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), MSGÁS e Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa (Fertel). “A projeção é de finalização dos trabalhos e entrega dos relatórios finais ainda esse ano”, adiantou Lopez.
A continuidade do programa se dará em 2021, mediante a adesão de todos os demais órgãos e entidades do Poder Executivo do governo estadual.
*Com assessoria.
