24 de abril de 2024
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MPE investiga se houve favorecimento à empresa de coleta de lixo contratada sem licitação

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O MPE (Ministério Público Estadual) abriu inquérito para investigar contrato firmado entre Prefeitura de Ponta Porã – distante 342 quilômetros de Campo Grande – e a empresa responsável pela coleta de lixo Podium Serviços Ambientais.

Conforme publicação desta quarta-feira (4) do Diário Oficial do órgão será apurado se houve favorecimento, por parte da prefeitura, à empresa que conseguiu contrato sem necessidade de passar pelo processo de licitação.

A Podium foi contratada pelo prefeito Ludimar Novais (PPS), em 2013, e logo no início do contrato houve problema com coleta de lixo na cidade devido à greve de funcionários que paralisaram atividades por não receberem dissídio coletivo da categoria.

Conforme publicação, o inquérito nº  50/2015 da 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social irá apurar a legalidade da dispensa de licitação para o serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, realizando contrato de prestação de serviços com a Empresa Podium Serviços Ambientais Ltda.”

A empresa já foi alvo de questionamentos da Câmara de Vereadores de Chapadão do Sul – distante 337 quilômetros de Campo Grande. Em 2013, a vereadora Sônia Maran solicitou ao prefeito do Município, por meio do requerimento 122/2013, cópia do contrato firmado entre Prefeitura de Chapadão do Sul e empresa Podium devido a denúncias de irregularidades.

A equipe do MS Notícias entrou com contato com Prefeitura de Ponta Porão, mas não conseguiu falar com prefeito. Os representantes da empresa Podium, que foi incorporada à Repram, afirmaram que irão tomar conhecimento da situação para prestar esclarecimentos.