19 de junho de 2024
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DIREITOS TRABALHISTAS

Santa Casa sequestra fundos do FGTS, denunciam trabalhadores de Corumbá

Administração estaria abatendo do salário, mas alega 'não ter a verba'

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Trabalhadores da Associação Beneficente de Corumbá (Santa Casa) denunciam que estão tendo recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) sequestrados pela administração do hospital. 

Gerida pelo diretor-presidente da Junta Interventora Administrativa, Milton Carlos de Melo, a Santa Casa de Corumbá recebe recursos municipais, estaduais e federais.

Conforme a denúncia ao MS Notícias, o hospital cobra o FGTS no holerite dos funcionários – abatendo do salário – mas não deposita os recursos no fundo. “Mesmo após a demissão dos colaboradores eles também não fazem esse repasse, e quando você vai questioná-los quanto a isso, eles alegam que o hospital não tem verba para isso, que se depositar para um ou outro, teriam que depositar para todos e eles não tem essa verba”, revelou um trabalhador que terá o nome preservado, pois teme perseguição.

Veja o holerite de um dos trabalhadores que comprova que o abatimento está sendo feito, mas o trabalhador explica que o fundo está zerado:  

O advogado especialista em direito do trabalho e processos do trabalho, André Theodoro Queiroz Souza, explicou que quando uma empresa não paga o FGTS, o trabalhador pode aplicar uma rescisão indireta na empresa, por causa dessa falta grave que a empresa está cometendo. “Porque no holerite demonstra que vem descontando o FGTS, mas na conta vinculada na Caixa Econômica não está depositado o FGTS do trabalhador. Em decorrência disso, o funcionário pode aplicar uma rescisão indireta, como culpando a empresa por esse erro e ele recebe todos os direitos dele. É como se a empresa tivesse mandado o trabalhador embora e ele recebeu todos os direitos, sem justa causa, sem nenhum prejuízo o trabalhador vai ficar. Mas a maioria desse tipo de situação é somente via judicial. Então, o trabalhador tem que entrar com uma ação trabalhista contra a Santa Casa de Corumbá. Eu indico, antes de entrar com algum tipo de ação, o trabalhador entrar com uma notificação extrajudicial para que a empresa regularize tal situação. Depois dessa notificação, se não houver resposta, entra com ação trabalhista pleiteando todas as verbas do trabalhador, mais o FGTS que é devido, mais a multa dos 40% também sobre o total do montante do FGTS”, orientou o jurista.

Ainda segundo a fontes que trabalham na Santa Casa, superiores no hospital fazem uma espécie de ‘caça’ às pessoas que falam em entrar na justiça. “Falaram que se o trabalhador quiser na Justiça é direto dele de entrar, só que aí é aquela questão: você entra na Justiça e consequentemente isso você não consegue, futuramente, se quiser retornar, ou se tentar retornar para trabalhar na instituição você não consegue mais”, contou. 

“Isso não existe, tá? Essa chantagem não pode fazer a empresa, porque ela está impedindo de o trabalhador entrar com uma ação trabalhista. Isso não pode fazer. Agora essa chantagem falando e colocando meio que o nome do trabalhador numa ‘lista negra’, isso não pode. O trabalhador numa futura ação trabalhista tem que provar que está acontecendo isso, essa chantagem. Obviamente que essa chantagem deve ser feita em quatro paredes de algum supervisor a somente um funcionário, mas tem que ser experto o trabalhador, essa chantagem ele pode gravar no aparelho telefônico, mandar uma carta ou no canal da ouvidoria de alguma empresa mencionando essa chantagem para anexar e ter provas dentro de um processo de trabalho”, completou o advogado. 

As fontes dizem que apenas uma pequena esperança foi repassada pelos responsáveis por realizar os pagamentos. “Falaram que porque o hospital está em processo de regionalização, então falaram que caso o estado assuma a gestão do hospital, aí ficaria a cargo do estado fazer os pagamentos, mas que eles não se responsabilizam quanto a isso”. 

Os trabalhadores apelam pelo direito pois muitos estão sendo prejudicados ao buscar realizar ações básicas com os recursos que lhes deveriam ser repassados. “Muitos são prejudicados. Tem colaboradores que querem fazer o empréstimo do saque aniversário, não conseguem. Tem funcionários que querem aderir ao saque aniversário porque não é depositado. Tem funcionários que querem utilizar esse fundo para comprar um imóvel, uma casa, não conseguem porque não tem esse valor depositado”, lamentou outra fonte. 

Denúncia foi repercutida pelo vereador Chicão na terça-feira (7.mai) à noite. Foto: Ascom Denúncia foi repercutida pelo vereador Chicão na terça-feira (7.mai) à noite. Foto: Ascom 

Tentando buscar uma solução em prol dos direitos dos trabalhadores, o vereador Chicão Vianna enviou um pedido ao Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria Regional do Trabalho, para que seja feita a instauração de processo de investigação na Santa Casa de Corumbá.

A solicitação foi feita na sessão da terça-feira (7.mai.24), após o vereador lamentar a situação da gestão do principal hospital da cidade. “É uma atitude que prejudica em demasia os trabalhadores, que acabam privados de utilizar os valores do Fundo para aquisição de imóvel, por exemplo, além dos recorrentes casos de demissões onde ex-funcionários não recebem tais verbas que foram descontados de seus proventos”, comentou.

“Por isso estamos pedindo que o MPT interceda pelos trabalhadores, buscando, por exemplo, informações junto à Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, para que informe se a Santa Casa de Corumbá vem depositando os valores que são retidos dos vencimentos de seus funcionários”, finalizou. Leia a íntegra do pedido de Chicão Vianna.  

Procurada, a Santa Casa de Corumbá solicitou que o MS Notícias enviasse a solicitação de posicionamento sobre o caso no e-mail, pois a unidade "não tem ramal". Assim, o repórter enviou o e-mail e aguarda o posicionamento. O espaço, portanto, está aberto para futuras manifestações da Santa Casa de Corumbá.