28 de fevereiro de 2024
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COBRANÇA ILEGAL

Vídeo: Justiça suspende 'taxa de lixo casada' cobrada por Marcelo Iunes em Corumbá

Vereadores celebraram, por meio de um vídeo, a derrubada da investida de Iunes

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), manteve suspensa a cobrança da taxa do lixo na conta de água e esgoto emitida pela Sanesul após recurso da Prefeitura de Corumbá ter sido negado pela 5ª Câmara Cível. A taxa não é inconstitucional, mas a cobrança na conta de água é considerada ilegal. Eis a decisão: 

O prefeito Marcelo Iunes (PSDB) incluiu a contribuição na conta de água para aumentar a arrecadação do município, mesmo sabendo que a medida era ilegal.

A cobrança foi suspensa em março deste ano pela juíza Luzia Vieira de Sá Figueiredo, que acatou pedido feito em ação popular pelos vereadores Chicão Vianna (PSD) e Raquel Bryk (PP). Os vereadores celebraram, por meio de um vídeo, a derrubada da investida de Iunes:  

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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A cobrança da taxa de lixo na conta de água foi considerada ilegal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ainda assim, Iunes e os prefeitos de Bataguassu, Ribas do Rio Pardo, Jardim e Terenos, precisaram ser barrados no Tribunal de Justiça sul-mato-grossense (TJMS), ao fazer a investidura taxatória contra a população.  

Diferentemente, em  Três Lagoas, vereadores reduziram o número de parlamentares no legislativo em troca da suspensão da cobrança da taxa do lixo.