24 de setembro de 2020
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Bernal entrou com recurso para reavaliar decisão do STJ

O prefeito Alcides Bernal (PP) entrou com um recurso no STJ (Supremo Tribunal de Justiça) para reverter a decisão do ministro Felix Fisher que determinou a retomada da sessão de julgamento que pode cassar seu mandato.

De acordo com o advogado do prefeito, Jesus de Oliveira Sobrinho, o recurso  foi protocolado ontem mesmo e pretende levar a ação para julgamento colegiado. “Foi uma decisão monocrática do ministro. Estamos pedindo a ele que reconsidere, que leve a julgamento na corte especial”, declarou.

O advogado se recusou a detalhar a defesa do prefeito e disse apenas que trata de argumentos jurídicos. Segundo ele, o regimento interno do STJ determina que a resposta ao recurso seja dada em breve, mas admite que não existe nenhuma garantia de prazo.

A Câmara Municipal tem até 30 dias contando a partir de ontem para marcar uma nova sessão de julgamento. Segundo o presidente da Casa de Leis, vereador Mario Cesar (PMDB), a sessão deverá começar do início, ao invés de continuar no ponto em que parou no dia 26 de dezembro do ano passado.

Diana Christie