08 de novembro de 2025
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POLÍTICA | NACIONAL

Câmara vota pacotão de blindagem a deputados contra a Justiça

Capitaneado por Arthur Lira, efeito cascata da "PEC da impunidade", pode levar estados a deputados dos estados a ficar livres de seus crimes

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A Câmara dos Deputados vota nesta quinta-feira (24.fev.22) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa a evitar que outros deputados sejam presos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), assim como foi com Daniel Silveira (PSL, RJ), após ameaçar a democracia e incitar ódio contra membros do judiciário. A iniciativa foi capitaneada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PPAL).

Segundo o texto, o STF não poderá mais mandar prender, ordenar buscas ou mesmo processar parlamentares. O texto altera diversos pontos da Constituição Federal de 1988.  

A PEC diz que deputados e senadores, deverão ficar sob a custódia do Congresso, caso sejam presos em flagrante. E os deputados só poderão ser alvos de buscas e apreensão depois de a Justiça enviar à análise do Senado e a denúncia pode ser invalidada. O afastamento do cargo deles ficará proibido e as mudanças poderão valer para deputados estaduais. A prisão em flagrante poderá só na condição de crime inafiançável", diz o texto. 

Os ministros da Justiça chamam o texto de "PEC da impunidade". A PEC pode criar um novo embate entre os poderes. 

Todos os partidos apoiam a PEC. Veja quais são as vantagens da PEC aos deputados: 

FRACO