O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu onte, terça-feira (3) o projeto que permite a prisão em segunda instância que está tramitando na Câmara. Sem citar senadores que defendem a aprovação de um projeto de lei diferente, mas com o mesmo objetivo, Maia criticou quem quer “jogar para a galera”.
— Agora se for para jogar pra galera, para aprovar qualquer coisa que depois o Supremo vai derrubar e vai continuar esse ciclo de insegurança para todos e morosidade do Judiciário a gente pode fazer cena, mas acho que o papel do Congresso é ter coragem de falar para as pessoas o que do nosso ponto de vista é o melhor encaminhamento nesse tema para se resolver de forma definitiva – disse.
Maia afirmou que a proposta da Câmara dá mais segurança jurídica e, assim, representaria uma solução definitiva.
— O que nós acreditamos é que a forma constitucional dá mais segurança e o que resolve o problema definitivo é a PEC — disse.
O projeto defendido por Maia é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda a instalação de uma comissão especial, que deve ocorrer na quarta-feira, segundo o presidente da Câmara. Nos bastidores, os nomes de Marcelo Ramos (PL-AM) para a presidência e Fábio Trad (PSD-MS) para a relatoria do projeto são os mais cotados.
A PEC modifica os artigos 102 e 105 da Constituição e acaba com os possíveis recursos especiais e extraordinários no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) assim transformando decisões de segunda instância em trânsito em julgado.
Um grupo de senadores ainda defende, mesmo após um acordo entre os líderes das duas casas, a proposta que tramita na CCJ do Senado. O projeto de lei muda o Código de Processo Penal (CPP) e não a Constituição, como o da Câmara. Um projeto de lei necessita de menos etapas de tramitação no Congresso e, portanto, poderia ser aprovado de forma mais rápida.
Na chegada à sessão conjunta do Congresso na tarde desta terça, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi questionado sobre a votação de propostas que instituem prisão após condenação segunda instância e disse não saber “disso”, por estar cuidando da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de vetos e de projetos que seriam votados em seguida.
Indagado se acha possível que senadores consigam votar o projeto de lei que altera artigos do Código de Processo Penal na (CCJ) do Senado, Alcolumbre desconversou:
— A última informação que tenho foi a reunião na nossa residência, quando 12 líderes opinaram pelo apoiamento em relação à PEC da Câmara dos Deputados — declarou, entrando no elevador rumo ao plenário da Câmara.
