O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um procedimento preparatório para apurar denúncias de atrasos salariais e irregularidades no pagamento de servidores públicos de Miranda.

A investigação foi aberta pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca do município após relatos de que parte dos funcionários não recebeu seus vencimentos de forma integral. Também são apuradas a ausência de repasses previdenciários ao INSS e a falta de distribuição de merenda escolar.

De acordo com o documento, a Promotoria recebeu informações de que a prefeitura deixou de pagar integralmente os salários dos servidores e não repassou os valores descontados referentes às contribuições previdenciárias. A conduta pode configurar apropriação indébita caso seja confirmada a retenção das verbas para outras finalidades.

Diante da situação, o MPMS notificou o prefeito Fábio Florença para que, no prazo de 48 horas, informe a relação de servidores com salários atrasados e os respectivos valores devidos. Também foi solicitado esclarecimento sobre a justificativa para a falta de pagamento integral e se houve redução proporcional nos salários do prefeito e dos secretários municipais em razão da crise financeira.

A promotoria cobra, ainda, comprovações sobre os recolhimentos das contribuições ao INSS. Caso contrário, a gestão deverá justificar o destino dos recursos que deveriam ter sido repassados, indicando base legal para qualquer readequação de verba.

O MPMS também notificou o presidente do sindicato dos servidores municipais para que informe as providências tomadas pela entidade na defesa da categoria. O procedimento é conduzido pela promotora de Justiça Cinthia Giselle Gonçalves Latorraca.