O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) aprovou o pagamento de R$ 10.055 como auxílio-alimentação para magistrados e servidores no mês de dezembro. A medida foi assinada pela presidente da corte, Clarice Claudino da Silva, e publicada no Diário Oficial em 18 de dezembro. O valor voltará ao patamar regular de R$ 2.055 em janeiro.
O pagamento, no entanto, foi contestado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O corregedor-geral do CNJ, ministro Mauro Campbell Marques, ordenou a suspensão do benefício, considerando o valor excessivo. Mesmo com a recomendação, o TJ-MT efetuou o pagamento, justificando que os valores já estavam processados no banco antes da notificação.
Com 39 desembargadores, 285 juízes e mais de 6.000 servidores, o tribunal enfrentará um gasto superior a R$ 3,2 milhões com o benefício de dezembro. Em 2023, o tribunal já havia aumentado o auxílio-alimentação, passando de R$ 1.900 para R$ 6.900.
Após a ordem do CNJ, o TJ-MT determinou que os valores pagos de forma excepcional sejam devolvidos. A presidente Clarice Claudino da Silva comunicou que os magistrados deverão restituir R$ 8.000 até o dia 3 de janeiro de 2025, enquanto os servidores farão o ressarcimento de forma parcelada, para reduzir o impacto financeiro.
Caso os magistrados não devolvam o valor até a data estipulada, o montante será descontado automaticamente na próxima folha de pagamento. As orientações para a devolução serão enviadas via e-mail institucional.
O TJ-MT ocupa a segunda posição entre os tribunais estaduais com maior gasto mensal com magistrados e servidores, ficando atrás apenas do TJ-MS. Segundo dados de 2023 do CNJ, o custo médio mensal por funcionário no TJ-MT é de R$ 116.622.
FARRA DOS AUXÍLIOS EM MS
Assim como o estado vizinho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) dobrou o valor do auxílio-alimentação para juízes e desembargadores da ativa.
A resolução foi publicada no Diário da Justiça em 12 de agosto desse ano e alterou o valor do benefício para 10% do subsídio do magistrado.
Antes, o auxílio correspondia a 5% do salário, conforme a Resolução 58, de 2012.
Com a alteração, um juiz iniciante, com subsídio de R$ 30.647,65, passará a receber R$ 3.064.
Antes, esse valor era de R$ 1.532.
Um desembargador, que recebe R$ 39.717,69, agora terá R$ 3.971 de auxílio, contra os R$ 1.985 anteriores.
A mudança representa um aumento significativo no benefício, especialmente quando comparado ao salário-mínimo de R$ 1.412.
Além do auxílio-alimentação, os magistrados de MS ainda recebem gratificação por acúmulo de trabalho, auxílio-transporte e licença-prêmio.
