O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4/8) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como parte das medidas cautelares no inquérito que investiga sua eventual participação em tentativa de golpe contra a democracia brasileira
Conforme o despacho judicial, Bolsonaro está autorizado a permanecer em sua residência, mas com proibição total de visitas, excetuando-se seus advogados com procuração nos autos. Também lhe foi vedado o uso do celular diretamente ou por intermédio de terceiros.
Principais medidas impostas:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, monitorando seus deslocamentos 24 horas por dia
- Recolhimento domiciliar noturno: das 19h às 6h nos dias úteis, além de isolamento integral nos finais de semana e feriados
- Proibição de acesso às redes sociais, seja pessoalmente ou por intermédio de terceiros, além da vedação a discursos públicos nas plataformas digitais
- Vedação de comunicação com diplomatas estrangeiros e aproximação de sedes de embaixadas ou consulados, assim como com outros investigados, inclusive seu filho Eduardo Bolsonaro.
OPERAÇÃO CONTRAGOLPE
A decisão integra os desdobramentos da Operação Contragolpe, que investiga suposta organização criminosa liderada por Bolsonaro e ex-membros de seu governo com objetivo de impedir a posse do presidente Lula em 2023.
A Polícia Federal cumpriu mandados em residências do ex-presidente e na sede do PL, apreendendo dinheiro em espécie e um pen drive que será analisado pela perícia.
Moraes deu prazo de 24 horas à defesa de Bolsonaro para justificar eventuais descumprimentos das restrições, sob pena de decretação imediata de prisão preventiva.
O ministro classificou como “irregularidade isolada” o episódio em que o ex-presidente apareceu exibindo a tornozeleira em eventos públicos transmitidos nas redes sociais .
Por ora, a prisão preventiva não foi decretada, com base no entendimento de que não houve nova violação das medidas — mas Moraes deixou claro que qualquer novo descumprimento resultará em prisão automática.
