O Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS), vai abrir mão de R$ 1 milhão por mês do duodécimo, durante um ano, para que o Governo do Estado possa destinar esse recurso na construção de creches. Portanto, o tribunal doará R$ 12 milhões para impulsionar a edução infantil no estado.
A confirmação foi feita pelo presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, durante a abertura do 1º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul.
Como mostramos aqui no MS Notícias, no início de agosto desse ano, Domingos havia comprometido em abrir mão de R$ 500 mil do duodécimo a cada mês, naquela ocasião, provocando uma parceria de R$ 55 milhões a serem destinados à construção de creches para aberturas de 2,5 mil novas vagas à primeira infância. "Eu tinha autorizado 500 mil reais do Tribunal de Contas e agora autorizo Vossa Excelência, governador, a glosar 1 milhão de reais por mês durante um ano para atender as crianças do nosso Estado", disse Domingos durante o congresso na 3ª feira (3.out.23).
Novamente, o conselheiro ressaltou a importância de investimentos nas crianças indígenas do estado e conclamou os deputados estaduais e federais presentes a destinarem parte de suas emendas para atender às necessidades da primeira infância no Estado. "A proposta do nosso Comitê, que tem representantes do TCE, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Assomasul, é que esses recursos que estão sendo ofertados sejam destinados a atender todas as aldeias do Mato Grosso do Sul. Eu acho mais do que justo investirmos naquilo que será o futuro de Mato Grosso do Sul, as nossas crianças”, apontou.
Durante o congresso, o Tribunal de Contas estará firmando acordos de cooperação com os 79 municípios para adesão ao Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, com a finalidade de articular ações específicas no estímulo de políticas públicas que produzam resultados reais em benefício da primeira infância em Mato Grosso do Sul, com destaque especial aos primeiros mil dias de vida, que compreende da gestação aos dois anos de idade.
O CONGRESSO DE MUNICÍPIOS
O 1º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul é um evento realizado pela Assomasul para prefeitos, gestores públicos, instituições e fornecedores, com o objetivo de promover diálogos enriquecedores sobre municipalismo, governança e inovação na gestão pública.
O evento também inclui uma feira de networking exclusiva, fomentando a interação entre prefeituras, fornecedores e instituições de produtos, serviços e soluções inovadoras voltados para o setor público. A solenidade de abertura do congresso contou com a presença de prefeitos, secretários, deputados e representantes de todos os Poderes.
Durante a cerimônia, a Assomasul reconheceu os serviços prestados por algumas pessoas em prol dos municípios, com o Prêmio Personalidade Destaque, incluindo o presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos.