O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para apurar falhas estruturais e operacionais na 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), em Campo Grande. A medida foi tomada pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), com foco na garantia de um atendimento mais célere, eficiente e humano às mulheres em situação de violência.
A investigação foi motivada por denúncias recorrentes de vítimas insatisfeitas com o atendimento da unidade. Entre os principais problemas relatados estão o represamento de boletins de ocorrência, com mais de 6 mil registros sem investigação até fevereiro deste ano, e falhas no cumprimento da devida diligência reforçada nos procedimentos investigativos. Mesmo após uma força-tarefa da Polícia Civil, novo acúmulo de 1.366 boletins foi identificado em apenas três meses.
Também há relatos de mau atendimento e recusa na juntada de provas por parte de agentes da Deam, denunciados pela Defensoria Pública e pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica (Nevid).
O promotor Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, responsável pelo inquérito, aponta que o procedimento tem caráter estruturante, ou seja, busca propor mudanças duradouras. Entre as medidas requisitadas estão: revisão de procedimentos, implantação de sistema de monitoramento de boletins represados, capacitação continuada dos servidores e melhorias no atendimento e gestão da unidade.
O MP também solicitou dados à Delegacia-Geral da Polícia Civil sobre lotação, produtividade dos plantões, uso de tecnologias como o sistema Medi e mecanismos de preservação de provas digitais.
Versão da Polícia Civil
Em resposta, a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul afirmou que as providências para melhorar o atendimento na Deam foram iniciadas antes de qualquer manifestação do MPMS. A Corregedoria-Geral da instituição já instaurou procedimento interno, em fase de instrução, para apurar a conduta de servidores citados nas denúncias.
A instituição afirma que o atendimento à mulher vítima de violência está passando por um amplo processo de modernização, integração e desenvolvimento, com apoio de diferentes órgãos do Estado. Entre as medidas já em vigor estão:
Dobro no número de atendimentos mensais (de 70 para 138, entre abril e julho);
Redução do tempo de tramitação de inquéritos de 48 horas para menos de um minuto;
Implantação de tecnologias como a “tarja lilás” no SIGO e medida protetiva eletrônica;
Gestão compartilhada na Casa da Mulher Brasileira;
Ampliação das equipes psicossociais e criação de Ouvidoria da Mulher;
Uso do “Botão da Vida”, com tempo médio de resposta de 3 a 5 minutos.
A Polícia Civil informou ainda que tem prestado todos os esclarecimentos solicitados pelo MPMS e reafirma o compromisso com um atendimento humanizado e eficaz às vítimas de violência.
