Reportagem do Estadão, publicada nesta terça-feira (27.set.22), indica que empresários e pastores bolsonaristas, incluindo a Wilton Acosta, candidato da deputado federal em Mato Grosso do Sul, teriam feito uma espécie de 'caixa 2 eleitoral' para enviar bandeiras e material de apoio a reeleição de Jair Bolsonaro (PL) para eleitores.
O grupo teria criado um fundo chamado "Casa da Pátria" — tal atitude configura campanha ilegal, já que os gastos com serviços e produtos não estão na prestação de contas da campanha oficial de Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e caso se confirme a denunciação robusta, os bolsonaristas podem arrastar a chapa do PL, inviabilizando a campanha oficial.
O site do movimento na internet mostra que seus mantenedores são o Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (Fenasp); A Igreja, a Política e Eu; o Movimento Conservador Cristão; o Visão Celular no Modelo dos 12 (M12), a Associação dos Parlamentares Evangélicos do Brasil (Apeb) e Conselho Nacional dos Conselhos de Pastores do Brasil (Concepab).
Foi incluída a página até mesmo a logo do movimento popular Marcha Para Jesus, que tornou-se mais um movimento político do que religioso nos últimos anos.
Eles declaram nas páginas serem o “maior movimento de apoio civil” a Bolsonaro. Segundo a reportagem, a página é idealizada pelo Movimento Acorda, por meio do qual militantes de direita se posicionavam contra o “ativismo judicial” do Supremo Tribunal Federal (STF).
Um site recolhe dados de eleitores, como número de WhatsApp e endereço, e foi criado no fim de julho pela Íconi Marketing, empresa de Raimundo Barreto. Em entrevista, o homem se atrapalhou dizendo, primeiro, que foi contratado para o serviço e, em seguida, disse que agiu como “voluntário”.
Tudo isso acontece à margem da lei eleitoral, que proíbe a veiculação de propaganda eleitoral em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos. A página Casa da Pátria não está relacionada entre as que Bolsonaro informou que usaria para campanha, portanto, não poderia estar pedindo voto para o candidato.
Ademais, segundo especialistas consultados pelo Estadão, os custos da criação de um site e de um sistema de gerenciamento de mensagens e de grupos de WhatsApp são superiores ao limite de despesa estipulada em lei para que eleitores individualmente façam campanhas espontâneas, de R$ 1.064,10.
O coordenador nacional do projeto, Renato Saito, e o empresário responsável pela comunicação visual do Casa da Pátria, Jeferson Baick, foram recebidos por Bolsonaro e fizeram fotos com ele. Na capa do site há uma imagem simpática de Jair Bolsonaro acenando, levando a crer que trata-se de uma campanha velada, já que não tem os códigos eleitorais na imagem.
Depois do conteúdo ser públicado, a Casa da Pátria emitiu uma nota oficial em que afirma: "Somos um movimento informal e espontâneo, legítimo e pacífico, da sociedade civil sem qualquer tipo de relação com a Campanha Eleitoral oficial de Reeleição do Presidente Bolsonaro. Nosso objetivo é conclamar o patriotismo e incentivar que cada brasileiro coloque uma Bandeira do Brasil na faixada da sua casa", iniciam. E seguem: "Não houve o envio ou pagamento de impulsionamento nas redes sociais, de material físico ou digital vindo da campanha oficial do Presidente Bolsonaro. Logo, não fazemos parte, por dentro ou por fora, da Campanha oficial de reeleição do nosso Presidente", sustentam.
"Assim sendo, é uma falácia sequer se conjecturar em caixa 2 de campanha, pois não temos qualquer relação com a campanha de reeleição do Presidente Bolsonaro, coordenado por ele e/ou seus colaboradores oficiais.
Somos livres para nos articular e nos manifestar neste momento tão importante do Brasil, enquanto movimento espontâneo, pacífico e legítimo da sociedade civil", finalizam.
Quando indagados pelo Estadão, os bolsonaristas “ajustaram” o tom das mensagens que vinham sendo enviadas por WhatsApp. Agora, em vez de falar sobre envio direto de materiais (o que é vedado pela lei eleitoral), passaram a indicar onde as pessoas podem baixar os arquivos e imprimir seus materiais (o que é permitido pela lei eleitoral).
Especialistas consultados pela reportagem viram indícios de abuso de poder econômico e de configuração de caixa 2 no Casa da Pátria. Isso porque se trata de movimento organizado e amplo com empresas — inclusive de logística e de produção de materiais pró-Bolsonaro — e que por lei deveriam ser declarados oficialmente.
A campanha de Ciro Gomes pediu hoje que o Tribunal Superior Eleitoral investigue a Casa da Pátria. Os advogados do PDT querem saber quem financia, quanto foi gasto e onde o dinheiro foi usado. A íntegra.
SITE DO LULA FOI DERRUBADO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta 3ª-feira (27.set.2022), por unanimidade, a decisão da ministra Maria Claudia Bucchianeri que determinou que o site “verdadenarede.com.br” seja retirado do ar.
A Corte entendeu que o endereço não deixa claro ser parte da campanha do candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e se passa por agência de checagem.
Além da retirada do site, também foi determinada a remoção dos canais do Telegram e do WhatsApp que divulgavam conteúdos relacionados ao “Verdade na Rede”. A Corte fixou multa diária de R$ 50.000 em caso de descumprimento. O Tribunal analisou um pedido feito pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a solicitação, a página “escamoteia a verdade” e faz propaganda em “desfavor” ao chefe do Executivo.