O empresário José Alberto Miri Berger, dono do curtume Braz Peli Comércio de Couros, será julgado na 6ª Vara Criminal de Campo Grande no dia 28 de agosto pelo crime contra a ordem tributária, cujo valor é de R$ 15,6 milhões.
Em 2018, como mostramos aqui no MS Notícias, Berger ficou 'famoso' no Brasil ao denunciar o então candidato ao governo de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). Na época, Berger disse que intermediário de Azambuja lhe ofereceram R$ 500 mil em propina para faturar com benefícios fiscais.
O suposto 'escândalo' para a campanha de Azambuja, surgiu logo após a delação premiada da JBS, que acusava o governador de ter concedido incentivo fiscal em troca de R$ 38,4 milhões em propinas.
Entretanto, depois Berger recuou da denúncia, acusando o corretor de gado José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco, de 'se passar por intermediário da propina'. O processo acabou sendo arquivado em 2018.
Apesa do ex-chefe de Estado tucano ter se livrado, para Berger sobrou a denúncia de fraude. Ele agora é acusado de faturar R$ 2,8 milhões em duplicatas dando um 'golpe' no banco Sicredi.
“Consta dos autos que no período correspondente entre novembro de 2014 a março de 2015, nesta capital, JOSÉ ALBERTO MIRI BERGER obteve vantagem ilícita para si, em prejuízo alheio, mediante ardil, induzindo a vítima COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DE CAMPO GRANDE E REGIÃO – SICREDI CAMPO GRANDE/MS em erro, vez que realizou, por meio de sua descontos de duplicatas falsas junto a referida cooperativa no importe de R$ 2.836.858,51 (dois milhões oitocentos e trinta e seis mil e oitocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e um centavos)”, explica os autos.
Na denúncia, registrada em 28 de fevereiro de 2018, o promotor Rogério Augusto Calábria de Araújo diz: "As empresas A BUHLER S/A, CURTUME AP MULLER LTDA e TAL COUROS LTDA, razão pela qual estas foram notificadas pela instituição financeira SICREDI para confirmação da emissão das aludidas cártulas de crédito”.
Mas, com a resposta dos supostos devedores, a cooperativa constatou que os títulos foram emitidos de forma fraudulenta pelo denunciado. O curtume AP Muller Ltda informou não ter realizado compra ou venda mercantil, ou mesmo prestação de serviços para o Braz Peli que pudessem dar ensejo à emissão de notas fiscais. Da mesma forma, o representante da empresa Tal Couros Ltda declarou que não solicitou nenhum serviço ou venda junto a empresa de Berger.
A empresa Buhler S/A informou que emitiu duplicata para a empresa do denunciado até a data de 12 de maio de 2014. Ou seja, as demais duplicatas não constituem relação jurídica existente.
“Com a resposta dos supostos devedores, a cooperativa vítima constatou que os referidos títulos foram emitidos de forma fraudulenta pelo denunciado, tendo em vista o fato de as operações mercantis apresentadas pela empresa BRAZ PELI, na pessoa de seu representante JOSÉ ALBERTO, não correspondiam com relações jurídicas verdadeiras, tratando-se, portanto, de documentos falsos, produzidos, única e exclusivamente, com o intuito da prática de fraude para obtenção de vantagem ilícita”.
Berger foi denunciado por estelionato (obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento).
A defesa alegou a prescrição da pretensão punitiva, falta de justa causa e materialidade e pediu a extinção do processo. Os pedidos foram negados e a audiência marcada.
Na outra ação penal, o MPE (Ministério Público Estadual) apontou que o empresário, na condição de sócio administrador do Braz Peli, suprimiu tributos falsificando nota relativa à compra de couro verde. Datada de 25 de novembro de 2019, a denúncia foi por falsificar ou alterar nota fiscal relativa à operação tributável.