27 de fevereiro de 2024
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BR-163: proposta da ANTT é indecente

BR-163: proposta da ANTT é indecente

FRUSTANTE: Assim pode ser resumido o sentimento dos políticos, autoridades e lideranças que foram à audiência da ANTT na Assembleia Legislativa para debater os aspectos envolvendo a relicitação da BR-163. Todos foram surpreendidos pelo formato do evento à cargo daquele órgão público e pela sua proposta indecente que veio pronta de Brasília.

INDIGNAÇÃO:  Nossas autoridades não tiveram espaço para fazer o contraditório  do projeto elaborado pelos burocratas da ANTT, alienados da realidade social e econômica  envolvendo a rodovia que corta o MS. Uma espécie de ditadura burocrata que deixa o governo estadual, deputados e prefeitos de mãos atadas sem direito a absolutamente nada.

RESUMINDO: Fica claro que a proposta da ANTT quer proteger a atual concessionária que não cumpriu o contrato e será premiada com a alta do pedágio em 100% e sem maiores investimentos. A ANTT não respeita os direitos dos municípios; proibe obras de acesso e ignora os problemas do atual anel rodoviário da capital. Para piorar dividiu a BR-163 em dois trechos, tendo ignorado o percurso Campo Grande-Paraná.

A SOLUÇÃO:  Reunir urgentemente a bancada federal para virar o jogo em Brasília! Já que temos também duas ministras no Governo Lula  presume-se que elas possam ajudar no caso. Não sejamos inocentes: a atual concessionária da BR-163 é a maior do país, tem influência no Ministério dos Transportes e órgãos afins. Não por acaso que o episódio chegou ao atual estágio. Não há inocentes em Brasília. 

LÚCIDO: O governador Riedel (PSDB) sustenta a tese de que a União, incapacitada para comandar esse processo, possa transferir ao Estado de Mato Grosso do Sul a titularidade desta ação para proceder a licitação, como tem feito com outras nossas rodovias. Para especialistas na área, como o deputado Hashioka, seria uma saída pratica e dentro da lei.

EDUARDO RIEDEL: “Nove anos de concessão, expectativa frustrada, pedágios sendo cobrados e o avanço das obras cessado. É um problema para o Estado. Sabemos das dificuldades, das barreiras que temos de suplantar, mas não podemos aceitar essa situação. E nós, do Executivo, com a força do Legislativo podemos destravar os mecanismos que temos para avançar na infraestrutura de Mato Grosso do Sul”.

ROBERTO HASHIOKA:  “ Pensei que fossemos discutir  todos os 845 km e não apenas a chamada Rota Pantanal. Dos 845 km a CCRMSVia só duplicou 150 km (18%) em 9 anos. Outra coisa que me intriga é a CCRMSVia afirmar que teve prejuízo anual em 2022 de R$320 milhões e aceitar fazer um aditivo por mais 2 anos. Eu gostaria de entender o aditivo feito por mais 2 anos de cobrança de pedágio sem obrigação de se fazer nenhum km de duplicação. ”

HASHIOKA: “Apenas 90 km da Rota Pantanal foram duplicados pelo contrato em vigor e somado ao proposto pela ANTT na nova licitação ainda faltariam 172 km de pista simples. Mas faixa adicional não é duplicação, é uma mera terceira faixa, apesar de ser uma melhoria. Ou seja, 45% continuará como pista simples. Enquanto engenheiro rodoviário, me sinto frustrado pela forma como está sendo conduzida a BR-163  aqui no estado”. 

ADRIANE LOPES:  Na audiência a prefeita da capital demonstrou sua preocupação com o impacto da BR-163 dentro do perímetro urbano, trazendo problemas aos moradores e trabalhadores do polo industrial da região norte. A prefeitura da capital tem estudos prontos sobre o novo traçado do anel urbano, mas foi ignorada pela ANTT ‘inexplicavelmente’.

RENATO CÂMARA: “A proposta apresentada não soluciona os problemas acumulados. Já se passaram 8 anos de concessão e temos uma série de obras inacabadas. Não houve duplicação das vias, nem a construção das vias paralelas previstas.  O acordo foi descumprido e a população espera respostas. Sou contra mais 2 anos de concessão sem conclusão das obras inacabadas e o pedágio sendo cobrado. ”

GERSON CLARO:  Feliz na exposição de vários aspectos envolvendo a licitação e a necessidade de se ouvir a população e seus representantes neste capítulo. Também confessa que o modelo da audiência deixou muito a desejar, frustrando também prefeitos e lideranças que compareceram e não tiveram chance de se manifestarem. 

JUNIOR MOCHI: “Agradeço a vinda a ANTT, mas a proposta da agência frustrou a todos que aquele que estavam aqui presentes. A BR-163 é a principal artéria rodoviária do estado. Não há como discutir a relicitação sem discutir a licitação, porque ainda vamos ficar mais 2 anos sob a concessão da CCR MSVia que não cumpriu o contrato. Esta Casa precisa ter uma resposta satisfatória por parte da ANTT...”

MARA CASEIRO:  “Em nome de todos eu falo, e de pessoas que talvez não acompanhem tudo que está acontecendo de fato, e só o que as mídias vinculem, dizendo que haverá aumento no pedágio. Como é que vai aumentar? Isso nos causa tristeza e indignação, embora a ANTT tenha vindo discutir o assunto, a nossa preocupação é esse contrato renovado sem exigir nenhum investimento, só manutenção. Continuaremos por mais 2 anos vendo mortes sem fazer nada?” 

PAULO CORRÊA: “Além do desconto de mais de 50%, foi dito que a gente não devia ter asfaltado até Alcinópolis. Estão faturando o pedágio sem nenhuma melhoria. Era para ser feito 89 km por ano, e muito me espanta a falta de ação da ANTT. A bancada federal tem que intervir nessa situação. ”

PEDROSSIAN NETO: “Essa discussão sobre duplicar 67 kms e conviver com faixas adicionais, não vai resolver o problema da segurança. Não vai impedir e mitigar a perda de vidas. Hoje, caminhões e transito da cidade se misturam gerando grande fluxo. Precisamos descolar o anel para depois de onde está atualmente. Aquela parte da BR-163 precisa ser uma grande avenida. Não dá para misturar os 2 fluxos. ”

LÍDIO LOPES: Também após o evento manifestou sua decepção pelos moldes como  foi imposto pela ANTT, sem espaço para manifestações de prefeitos e lideranças. Criticou a divisão da BR-163 em dois trechos, ignorando o trecho entre a capital  a divisa com o Paraná. Contra o critério da relicitação que frustra a população e enseja tomada urgente de medidas para evitá-la. 

BETO PEREIRA: Enfrentou o relógio e a organização do evento para bater de frente e contestar os planos da ANTT. Fez duras críticas ao modelo que foi apresentado sem ouvir autoridades e a população ao longo da BR-163 que reclama das imposições da concessionária. O deputado federal prometeu se reunir com toda a bancada federal para impedir a relicitação discutida.  

HAROLDO LIMA:  O promotor de justiça estadual mostrou com dados e imagens os perigos do atual anel viário. Citou a expansão dos condomínios residenciais após a BR-163 e os desafios de sua travessia para trabalhadores inclusive. Fez um relato que chamou a atenção; um subsídio na luta pela mudança do traçado atual do anel rodoviário ao longo da capital.

BOM EXEMPLO:  O diferencial do prefeito de Três Lagoas não se restringe só pelo uso do chapéu. No ranking da Fetems e dos 74 SIMTEDs, sua cidade é a que paga o melhor salário aos professores do ensino médio: R$5.963,75.  Ângelo Guerreiro  cumpre a lei respeitando a carga horária e merecendo elogios dos mestres, alunos e de seus pais.

EMBATE:  A senadora Soraya Thronicke tem um novo desafio :  vencer a ex-deputada Rose Modesto pelo comando do ‘União Brasil no MS. Mesmo sem mandato Rose ainda tem maior musculatura política do que a senadora, em baixa após romper com Bolsonaro. Aliás, o recente desabafo agressivo de um ouvinte de rádio na capital durante entrevista de Soraya prova seu desgaste.

Ponto final:

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