16 de abril de 2024
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Concessão da BR-163: "É um debate que vai se alongar", diz Gerson Claro

Deputados pressionam ANTT, após audiência pública

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O presidente da Casa de Leis sul-mato-grossense, Gerson Claro (PP), foi objetivo falar nesta 4ª.feira (22.mar.23), sobre a audiência pública da concessão da BR-163, realizada na 3ª.feira (21.mar), pela Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), na ALEMS.

— É um debate que vai se alongar, temos em primeiro lugar uma frustração de anos de um contrato que não foi cumprido, de repente por um projeto mal elaborado, um plano ou modelagem de viabilidade técnico-econômica que não deu certo, então nós não podemos aceitar que de novo a gente faça um modelo de concessão que frustre a população. Também acredito que essa situação não se resolva sem investimento do Governo Federal — observou. 

O deputado estadual Junior Mochi (MDB), que integra a comissão designada pela Mesa Diretora para acompanhar a audiência pública, também se manifestou com críticas à ANTT. 

— A proposta da agência frustrou a todos aqueles que estavam aqui presentes. A BR-163 é a principal artéria rodoviária de Mato Grosso do Sul. Está prevista nesta relicitação parte da obra que deveria estar pronta — apontou.  

Mochi ainda descartou o debate para uma relicitação. 

— Não há como discutir a relicitação sem discutir a licitação, porque ainda vamos ficar mais dois anos sob a concessão da CCR MSVia que não cumpriu o contrato. Esta Casa precisa ter uma resposta satisfatória por parte da ANTT, haverá uma audiência pública em Brasília, no dia 24 e precisamos saber qual foi o modelo de contrato que o estado vizinho, Mato Grosso, utilizou, para implementarmos.  

O presidente da Casa de Leis chegou a dar uma espécie de aula sobre concessão:

— Uma coisa é modelagem de concessão pela ANTT, mas qualquer empresa que for assumir uma concessão, não assume para ter prejuízo, a empresa pega o cálculo da arrecadação, o custo da obra e arrecadação dela em 30 anos. Se, de fato, o que aconteceu no Mato Grosso é que o Poder Executivo e o Departamento Nacional de de Infraestrutura de Transportes [DNIT] investiu bilhões de reais para ter a duplicação, nós precisamos é em nosso Estado haja viabilidade econômica também esse projeto de concessão, com investimento do Governo Federal na rodovia, para que aí sim a concessão possa ser feita numa modelagem entre o investimento privado e público — opinou.  

Gerson Claro criticou agência responsável pela BR-163. Foto: Wagner GuimarãesGerson Claro criticou agência responsável pela BR-163. Foto: Wagner Guimarães

Em consonância crítica, o engenheiro e deputado Roberto Hashioka (União), alarmou o desconto de mais da metade do contrato licitatório da BR-163.

— Tomamos conhecimento que a licitação da concessão da BR-163, foi feita em 2013 com desconto de 52%, isso é matematicamente complicado, não sei porque foi aceito assim. Defendi ontem, com eventuais sanções, pois houveram perdas e danos nesse processo todo que a rodovia seja devolvida ao Governo Federal até efetivar uma nova licitação — sugeriu.

Roberto Hashioka disse acreditar que o contrato deve ser rescindido. Foto: Luciana NassarRoberto Hashioka disse acreditar que o contrato deve ser rescindido. Foto: Luciana Nassar

A 3ª vice-presidente da ALEMS, deputada tucana Mara Caseiro, atacou o possível reajuste no valor do pedágio aos usuários da rodovia federal.

— Como é que vai aumentar? Isso nos causa tristeza e indignação, embora a ANTT tenha vindo discutir o assunto, a nossa preocupação é esse contrato renovado sem exigir nenhum investimento, só manutenção. Continuaremos por mais dois anos vendo mortes sem fazer nada — disparou.  

Mara Caseiro falou da insegurança por quem viaja na BR-163. Foto: Luciana NassarMara Caseiro falou da insegurança por quem viaja na BR-163. Foto: Luciana Nassar

O 1º secretário da ALEMS, Paulo Corrêa (PSDB), convidou a bancada federal para o embate com a ANTT. 

— Além do desconto de mais de 50%, foi dito que a gente não devia ter asfaltado Alcinópolis. Estão faturando o pedágio sem nenhuma melhoria, era para ser feito 89km por ano, e muito me espanta a falta de ação da ANTT. A bancada federal tem que intervir nessa situação.

A AUDIÊNCIA ONTEM 

Na 1ª audiência pública sobre a concessão da rodovia, realizada na 3ª, foi debatido o projeto relativo ao trecho norte, chamado de Rota do Pantanal pela ANTT, que tem extensão de 379,6 quilômetros, do entroncamento com a BR-262/MS, em Campo Grande, ao fim da Ponte Rio Correntes, na divisa com Mato Grosso. Posteriormente, será realizada 2ª audiência para o debate do trecho sul, denominado Rota do Tuiuiú, que liga Campo Grande a Mundo Novo.

Gerson Claro explicou ontem qual, era deveria ser o papel da ANTT na audiência:

Neste debate, a ANTT vem apresentar à sociedade suas ideias dentro daquilo que é a modelagem do que sonhamos, daquilo que é ideal e do que é possível”, disse o parlamentar.

— Nós, aqui na Assembleia Legislativa, temos a responsabilidade de fazermos o debate político para que a equipe técnica possa elaborar projeto viável para Mato Grosso do Sul para que, assim, possamos ter uma tarifa módica e uma rodovia que atenda todos os quesitos de segurança e de desenvolvimento.

O governador de Mato Grosso do Sul Eduardo Riedel (PSDB) esteve no encontro. Ao discursar, Riedel também fez críticas à situação atual da licitação

— Nove anos de concessão, expectativa frustrada, pedágios sendo cobrados e o avanço das obras cessado. É um problema para o Estado. Sabemos das dificuldades, das barreiras que temos de suplantar, mas não podemos aceitar essa situação. Na sequência, ele citou o secretário de Infraestrutura e Logística Hélio Peluffo, dizendo que iria encarregá-lo de entregar um documento do Governo para ANTT. O documento, disse Riedel, iria conter propostas de melhoria da BR-163.

Governador Eduardo Riedel enfatizou o papel da ALEMS. Foto: Wagner GuimarãesGovernador Eduardo Riedel enfatizou o papel da ALEMS. Foto: Wagner Guimarães

Com o apoio do chefe do Executivo, o Legislativo engrossou o tom contra a agência nesta 4ª.