Caso você esteja digitando “meu carro foi apreendido pelo banco” no google e acabou caindo nesse texto, saiba que ele é curto, objetivo e visa te auxiliar.

Então vamos direto ao ponto. Quando o veículo é apreendido, há algo que possa ser feito?

Sim, existem algumas possibilidades.

Vamos lá!

Meu carro foi apreendido pelo banco: o que eu posso fazer?

A primeira opção que você terá é pagar o valor total do débito, de modo que o banco terá que restituir seu veículo livre de ônus.

Sabemos que isso é quase impossível para a maioria das pessoas, já que se você entrou em um financiamento, o fez justamente porque não tinha o dinheiro em mãos.

Além disso, se você atrasou as parcelas a ponto de culminar na busca e apreensão, muito provavelmente você não tem o dinheiro.

É uma alternativa quase impossível para a maioria das pessoas, mas é uma alternativa. Então não podemos deixar de mencioná-la.

Seguindo para a próxima.

Contratar um advogado e apresentar uma defesa

Ao ler o nome do tópico você pode se perguntar “mas o que um advogado poderá alegar em minha defesa?”

Bom, existem algumas possibilidades, já que podem existir abusividades no seu contrato de financiamento.

E essas irregularidades podem ocasionar a descaracterização da mora.

Descaracterização da mora? Como assim?

A mora é um nome técnico para quando você está devendo e sabe que está devendo.

Você está em mora quando atrasa suas parcelas do financiamento e é avisado pelo seu banco.

E a mora é requisito essencial para que a busca e apreensão possa ocorrer. Ora, é óbvio, não é? Como você vai cobrar alguém que nem está devendo?

Contudo, existem alguns precedentes jurisdicionais que permitem o afastamento da mora.

É o caso do contrato de financiamento que possui juros abusivos, veja só:

“O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização) descarateriza a mora"

Ou seja, se ficar reconhecido que estão presentes juros abusivos no seu contrato de financiamento, sua mora será descaracterizada, de modo que mesmo que você esteja devendo, não poderá mais sofrer com a busca e apreensão.

Veja só isso em um julgado:

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - RECONVENÇÃO – REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE – OCORRÊNCIA – DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA – RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Discute-se, no presente recurso: a) a eventual abusividade dos juros remuneratórios contratados; b) a caracterização da mora; e c) a restituição dos valores pagos a maior. 2. Em sendo os juros remuneratórios contratados em percentual significativamente superior à média praticada pelo mercado ao tempo da contratação, deve ocorrer a revisão do contrato. Precedente Qualificado do STJ. 3. "O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização) descarateriza a mora" (Tema 28 – Resp 1.061.530/RS). 4. Considerando a revisão do contrato no tocante aos juros remuneratórios, eventual excesso havido no pagamento deve ser restituído/compensado de forma simples. 5. Apelação Cível conhecida e provida. (TJMS. Apelação Cível n. 0818196-74.2020.8.12.0001,  Campo Grande,  3ª Câmara Cível, Relator (a):  Des. Paulo Alberto de Oliveira, j: 24/03/2022, p:  28/03/2022)

Além dos juros abusivos, podem ocorrer outras abusividades, tais como:

• Venda Casada de Seguros;

• Cobrança de Taxas Ilegais;

• Valores a título de pagamento de serviços que não foram prestados;

• Entre outros.

Portanto, agora você já sabe quais as matérias de defesas que podem ser alegadas por um advogado!

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Meu nome é João Carneiro, sou advogado especializado em Direito do Consumidor Bancário, caso tenha ficado com alguma dúvida ou tenha algum conteúdo que gostaria de ver por aqui, é só entrar em contato!