14 de abril de 2024
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Com arriscado custo-benefício, MS escancara as portas para o JBS

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“Troquei impostos por empregos”. Utilizada pelo governador  Reinaldo Azambuja (PSDB) em alusão aos incentivos fiscais que fizeram o JBS trazer investimentos de R$ 1,2 bilhão para Mato Grosso do Sul, a frase pode estar situada entre um gesto louvável de boa-intenção ou um risco demasiadamente alto na balança de custos-benefícios econômicos, sociais e ambientais.

Abrir mão de um aporte tão significativo na arrecadação para criar novos postos de trabalho deveria, por si, constituir iniciativa sem qualquer reparo ou questionamento, digna unicamente de promissoras expectativas. Contudo, o horizonte que se abre com a presença de um dos maiores conglomerados empresariais do planeta nas áreas de alimentação e do agronegócio não é tão claro como sugere sua majestática posição no ranking. Em alguns itens, o horizonte da JBS é turvo e causa apreensão a quem se preocupa com questões como ética e sustentabilidade humana e ambiental.

Não se sabe ainda o tamanho exato e detalhado da contrapartida empresarial exigida pelo governo, e que, certamente, não seria resumida nos 18 mil empregos diretos e indiretos quando a produção de industrializados estiver operando com sua capacidade máxima, depois de 2018. Mas, se o Estado “renuncia” legalmente a mais de R$ 1,2 bilhão de receita, é certo que o rol de benefícios precisará incluir mais que 18 mil indispensáveis novos postos de trabalho e acrescente rigorosos cuidados ambientais, trabalhistas e de gerenciamento ético que há tempos vêm colocando o JBS em situações  nada confortáveis.

Mão aberta e Lava-Jato – Candidatos de diversas legendas e graduações, de presidente a deputado, como Dilma Roussef (PT) e Aécio Neves (PSDB, receberam generosas doações. O que importa é que a maior processadora de carnes do universo está embrulhada no “pacotão” da Lava-Jato, a operação da Polícia Federal que desde 2014, no rastro dos propinodutos da Petrobras, vem enquadrando e remetendo à cadeia figuras de alta projeção no cenário político e empresarial do Brasil.

A primeira citação da JBS nas investigações da Lava-Jato ocorreu em dezembro de 2014; a segunda, em abril de 2015. Em ambas foi acusada de repassar R$ 1 milhão para empresas de fachada usadas por doleiros. Uma planilha encontrada no computador do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, o delator da Lava-Jato Paulo Roberto Costa, indica que ele chegou a firmar contrato para prestar serviços de consultoria para o Grupo J&F, controlador do frigorífico Friboi (JBS) e maior doador de campanhas eleitorais em 2014.

Outro bloco do gigantesco iceberg de intervenções da JBS é a sua impressionante ascensão no mercado. A revista IstoÉ Dinheiro, entre outras publicações, atacou a “velocidade exponencial” de um grupo que entre os anos 2006 e 2009 cresceu 1.900%, fazendo nesse período aquisições biliardárias, entre as quais a compra da Swift, uma gigante norte-americana do ramo. O negócio tornou-se facilitado graças a um investimento de R$ 1,1 bilhão do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

E aí está outra ponta de suspeita: as relações entre o JBS e o BNDES, banco do governo federal. Uma preciosidade, por exemplo, foi a escolha do deputado José Rocha (PR-BA) para relator da CPI do BNDES na Câmara. Das doações de campanha que ele recebeu, 69% foram despejados por quatro empresas que deveria investigar, entre as quais o JBS.

Condenações - Em Alta Floresta (MT), a Justiça do Trabalho atendeu solicitação do Ministério Publico do Trabalho e condenou o JBS a pagar R$ 1 milhão de multa por negligenciar a segurança dos trabalhadores. Entre as acusações, o MPT garantiu que a empresa praticava o dumping social – diminuía os custos de produção por meio da precarização da mão-de-obra - e descumpria medidas de proteção contra incêndios e vazamento de amônia. Para a Justiça, 270 trabalhadores estavam com a vida exposta.

Na sentença, a juíza Bruno Gusso Baggio enfatizou que o JBS “praticou concorrência desleal, uma vez que não observou a legislação referente à medicina e à segurança do trabalho” e que, assim, “enriqueceu ilicitamente à custa da segurança de seus empregados”.

Em Iturama (MG), o juiz Alexandre Chibante, da Vara do Trabalho, acionado pelo Ministério Publico (MPT), chegou a dar um prazo de 48 horas ao JBS para solucionar irregularidades trabalhistas em sua filial. Uma das irregularidades, segundo o magistrado: a submissão de funcionários a baixas temperaturas por tempo maior que o previsto em lei. Em Juruena (MT), a empresa foi denunciada pelo MPT por ter servido carne com larvas de moscas varejeiras, conforme acentuou o relator do processo, desembargador Osmar Couto, invocando notificação do Serviço de Inspeção Federal à gerência industrial do JBS.