O ministro da Fazenda, Fernando Haddad e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), apresentaram formalmente na 5ª.feira (30.mar.23), o chamado arcabouço fiscal e, o congresso e o mercado financeiro interno e externo, receberam a proposta de maneira positiva.
Mostramos ontem aqui no MS Notícias quais são as regras dessa proposta. No anúncio, o chefe da Fazenda fez questão de avisar que a proposta não é "uma bala de prata", mas pode resolver as contas públicas do país sem aumentar impostos.
“Temos muitos setores que estão demasiadamente favorecidos com regras de décadas. Vamos, ao longo do ano, encaminhar medidas para dar consistência a esse anúncio”, avisou o ministro.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai trabalhar pela aprovação da nova regra em abril, mas citou a necessidade de ajustes "como, por exemplo, na tese que o governo defende de não aumentar impostos e fazer com que hoje quem não paga impostos passe a pagar".
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que sentiu de “todos os líderes do Senado, inclusive da oposição, compromisso absoluto com uma pauta que é fundamental para o Brasil".
A participação dos oposicionistas em reunião com Haddad foi elogiada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha: “Desligamos essa máquina de gerar conflitos do governo anterior”.
O texto será apresentado como projeto de lei complementar.
O MERCADO
O Ibovespa reagiu bem e fechou em alta de 1,89%, aos 103.713,45 pontos, enquanto o dólar comercial caiu 0,75%, a R$ 5,098.
Apesar de o mercado ter saído do escuro, algumas preocupações seguem no radar dos analistas, como o aumento das receitas, cujo crescimento será parâmetro para as despesas, sem o aumento dos impostos.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou, após a apresentação do Relatório de Inflação, que, apesar de não ter visto a proposta final da regra fiscal, há uma "boa vontade muito grande" do Ministério da Fazenda em fazer um marco “robusto”.
“O importante para a gente é como incorporar isso nas nossas projeções. Não fazemos [política] fiscal, não é um trabalho do BC. Incorporamos o fiscal nas nossas expectativas, na função e reação que o BC tem. Lembrando que temos um regime que se baseia em câmbio flutuante, em um sistema de meta e que tem âncora fiscal", considerou Campos Neto.
