28 de fevereiro de 2024
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REGULAMENTAÇÃO

Governo brasileiro estima R$ 3 bilhões em arrecadação com aprovação apostas esportivas

Propostas de empresas interessadas em apostas esportivas surpreenderam o Ministério da Fazenda

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O Ministério da Fazenda foi surpreendido pelo número de empresas interessadas em atuar no mercado de apostas esportivas no Brasil. Agora, o órgão corre contra o tempo para aprovar a proposta no Senado e impedir desidratações. Após abrir um chamado público, a pasta recebeu 132 manifestações de interesse de companhias para participar do setor – em processo de regulamentação. A quantidade é quatro vezes a esperada inicialmente.

OPORTUNIDADE DE ARRECADAÇÃO

Segundo integrantes da Fazenda, a expectativa é que cerca de cem dessas companhias efetivem sua atuação no mercado. Considerando o valor estipulado pelo projeto para a outorga, isso significa em torno de R$ 3 bilhões ao governo federal, além da arrecadação de impostos. A estimativa, no entanto, depende de o texto não ser mais alterado em seus principais pontos. Além disso, precisaria ser aprovada ainda neste ano para que possa contribuir inteiramente com os objetivos fiscais do governo para 2024.

MUDANÇAS NA PROPOSTA

Oposição e setores conservadores do Congresso ainda tentam mudar a proposta, sobretudo para retirar a brecha para a existência de cassinos online. Na última sessão do plenário do Senado, o projeto estava na pauta e havia a expectativa de que fosse votado, mas a deliberação acabou adiada, sobretudo por manifestações destas alas da Casa.

A proposta que regulamenta as apostas de alíquota fixa, na qual estão inclusas as apostas esportivas, foi enviada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inicialmente como MP (medida provisória), mas depois transformada em projeto de lei após acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A ARRECADAÇÃO

Os parlamentares estipularam o valor de R$ 30 milhões por outorga –valor pago em troca da autorização para uma empresa atuar no setor–, com prazo de três anos, e mantiveram uma taxa às empresas de 18% do ganho obtido, como propunha o governo federal. Já no Senado, foi ampliado o prazo das outorgas para cinco anos e reduzido o percentual da arrecadação a ser pago ao governo –de 18% para 12%, no caso das casas de aposta.

O dispositivo é importante porque, segundo a expectativa do Ministério da Fazenda, com base nos mercados de outros países do mundo, cerca de 60% da receita do setor – e, portanto, da arrecadação – vem deste segmento. O trecho é criticado por senadores ligados à bancada evangélica e à oposição.

Enquanto o dispositivo é criticado por senadores da bancada evangélica e da oposição, é importante para o governo mantê-lo, pois sem ele, a proposta poderia trazer menos arrecadação para a União, prejudicando os objetivos fiscais do ministro Fernando Haddad (Fazenda).

Embora a proposta tenha recebido mais de 130 manifestações de interesse, o governo previu apenas R$ 2 bilhões em arrecadação para o Orçamento de 2024. A Fazenda espera que o projeto das apostas seja aprovado ainda neste ano, mas está preocupada com o pouco tempo disponível, uma vez que o projeto precisa passar pelo Senado e pela Câmara antes de ir à sanção.

O relator do texto no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que o Brasil deverá ser a maior praça do mundo de operação das apostas em 2025. O governo espera que a proposta das apostas ajude a alcançar a meta fiscal para 2024 e a arrecadar recursos extras para serem aplicados em vários segmentos.

FONTE: FOLHAPRESS