O salário mínimo projetado para 2026 é de R$ 1.631.
O valor representa um aumento em relação aos atuais R$ 1.518.
O reajuste foi calculado com base na inflação prevista e um ganho real de 2,5%.
A proposta está no projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) entregue ao Congresso em 29 de agosto.
Segundo o texto, a inflação estimada para 2026 é de 3,6%.
Já o crescimento esperado do PIB é de 2,44% no mesmo período.
O projeto também define um teto de R$ 2,428 trilhões para as despesas primárias.
A meta de resultado primário é de R$ 34,3 bilhões, o equivalente a 0,25% do PIB.
Estão previstos R$ 245,5 bilhões para a saúde, respeitando o mínimo constitucional.
Na educação, a proposta reserva R$ 133,7 bilhões, o equivalente a 18% da receita líquida de impostos.
Também foram projetados R$ 83 bilhões para investimentos públicos em 2026.
O detalhamento do PLOA foi feito por representantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Uma novidade do projeto é a inclusão de previsões orçamentárias para os anos de 2027 a 2029.
A medida amplia a capacidade de planejamento de médio prazo para o governo e o Legislativo.
O objetivo é dar mais transparência aos gastos por programa ao longo de três anos.
PRÓXIMOS PASSOS
A tramitação do PLOA começa na Comissão Mista de Orçamento (CMO), com análise inicial.
O deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) será o relator da proposta.
O presidente da comissão é o senador Efraim Filho (União-PB).
Após audiências públicas, parlamentares poderão apresentar emendas ao texto.
Isnaldo também será responsável pelos relatórios de receitas e diretrizes setoriais.
A proposta precisa ser votada pelo Congresso até 22 de dezembro, conforme a Constituição.
O atraso na aprovação do Orçamento de 2025, que só ocorreu em abril, não deve se repetir.
A análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 já está em fase final.
A expectativa é que a LDO seja votada em setembro, servindo de base para o PLOA.
Com a LDO aprovada, a tramitação do Orçamento tende a ser mais ágil neste ano.
O governo e o Congresso esperam cumprir o cronograma e aprovar a LOA ainda em 2025
