25 de setembro de 2021
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CULTURA | EMERGENCIAL

Aldir Blanc prorrogada: MS pode perder R$ 16 milhões e Capital 'costura' solução

Gestor de Campo Grande se adiantou e Fundação foi na direção contrária esperando MP solidária de Jair Bolsonaro, o que não ocorreu

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Após o anúncio do presidente Jair Bolsonaro, em sua página no Facebook, que iria publicar a Medida Provisória (MP) que prorroga a execução dos recursos emergenciais para a Cultura, criados pela Lei Aldir Blanc. Nessa 4ª-feira (30.dez) saiu no Diário Oficial a autorização para a liquidação e o pagamento, em 2021, das verbas que tenham sido empenhadas e inscritas em restos a pagar por estados e municípios este ano. Mato Grosso do Sul, porém não havia programado ou empenhado os recursos, segundo justificou a Fundação de Cultura de MS, a Lei precisaria primeiro ser prorrogada, no entanto, devido a burocracia pode ocorrer de o estado perder os mais de R$ 16 milhões que há em caixa para socorro cultural, mesmo com a prorrogação, visto que o prazo final é amanhã (31.dez). 

Mato Grosso do Sul recebeu R$ 20.514.887,18 repassados pelo Governo Federal, referentes a Lei Aldir Blanc (Lei federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020), recurso depositado em 19 de setembro deste ano nos cofres estaduais teria até 31 de dezembro para ser usado em ações de auxílio emergencial, edital ou compras de serviços para socorrer o setor cultural de MS, porém, o estado conseguiu no prazo dado pela União, usar apenas pouco mais R$ 4,319 milhões, sobrando R$ 16.492.887,18, que segundo o Estado só poderia ser usado caso prorrogasse a execução do  prazo final à Lei. 

O pedido dos estados chegou ao Senado, que correu para conseguir a formatação e aprovação da prorrogação por meio de uma Medida Provisória assinada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada hoje. Mas ainda assim, com a MP aprovada, há problemas, pois em MS o recurso não havia sido programado, esperando que a MP da lei fosse aprovada na sua integralidade, o que não ocorreu; 

CAPITAL 'COSTUROU'

Esse é Max Freitas

A medida adotada pelo gestor da Secretaria de Cultura e Turismo de Campo Grande (Sectur), Max Freitas, antecedeu a MP. A ideia da Sectur, formulada com o Comitê Gestor da Lei, foi criar um adendo aos já contemplados no edital Morena Cultura e Cidadania, para que esses acessem, caso queiram, a adição de quase R$ 12 mil por projeto contemplado. Ao todo, a Capital iria devolver aos cofres da União, R$ 1.607.866, com o adendo, pretende não devolver nada, e liquidar os recursos já programados, visto que com a MP isso foi possibilitado.  

No edital Morena Cultura e Cidadania foram habilitados 135 projetos culturais, esses que podem, caso queiram, reformular suas propostas culturais afim de receber os recursos de adendo da prefeitura. Se todos os 135 aderirem, Campo Grande deve liquidar os recursos da Lei, conforme explicou Max. "Nesse caso não devolveremos nada", disse.  

FUNDAÇÃO DE CULTURA 

Esse é Cegonha

A procuradora jurídica da Fundação, foi uma das personagens resistentes à ideia de flexibilizar a aplicação da verba da Aldir Blanc em caixa em MS. Durante reunião com artistas em 16 de dezembro, a chefe da Procuradoria Jurídica da Fundação de Cultura, Valkíria Duarte da Silva, disse: "Se o Ministério não me enviar um ofício autorizando o uso do recurso após 31 de dezembro, eu não farei nenhuma ação, será devolvido", disse a procuradora. 

Segundo artistas, Valkíria quem fez regras não aceitáveis no 1ª decreto de regulamentação da Lei em MS: O Programa de Atendimento Emergencial à Cultura de MS (PAECult/MS), publicado em 1º de outubro de 2020. Artigos do PAECult geraram manifestações devido ao setor cultural não concordar com o uso do recurso da Lei em festivais realizados pela Fundação de Cultura; bem como, trazer cobranças exageradas de certidões negativas e vinculações para trabalhos futuros. A medida adotada por Valkíria, segundo a Classe, atrasou o processo de regulamentação da Lei em MS.

Essa é Valkíria

Valkíria também teria sido contrária à ideia de adiantar a programação dos recursos da Lei, se a programação tivesse sido feita, isso teria, segundo a classe, permitido o uso dos recursos nos moldes da MP aprovada ontem por Jair Bolsonaro. "Se a Lei for prorrogada nem tem o porquê dessa nossa discussão aqui", argumentou Valkíria em 16 de dezembro.

A orientação dos representantes do Fórum Estadual de Cultura, não seguida pela gestão da FCMS, colocou o gestor, Cegonha, em situação complicada. Nessa manhã (30.dez), Cegonha disse à reportagem."Estamos avaliando todas as possibilidades de recurso que essa MP possibilita. A todo momento estou sendo atualizado, estamos procurando uma forma de empenhar, dentro do que a Lei nos permite. O que está pegando mesmo é que no parágrafo único,a exigência é que identifique o beneficiário e o valor a ser executado em 2021. Como isso se nem os selecionados nós temos? Enfim,estamos buscando uma solução rápida para conseguir empenhar o valor em conta", disse o gestor.  

GOVERNO DEU PRAZOS 'RUINS'

Aprovada no Senado em junho deste ano, a Lei Aldir Blanc destinou R$ 3 bilhões para os Estados e municípios, que deveriam repassá-los a agentes culturais na forma de uma renda emergencial de R$ 600 (responsabilidade dos estados), de subsídios para equipamentos culturais (competência dos municípios) e de editais de fomento e premiações (elaborados por ambos). Entretanto, o texto demorou quase dois meses para ser regulamentado.

Com isso, os repasses da União só começaram a ser feitos em setembro, à medida em que os planos de ação submetidos pelos entes federativos iam sendo aprovados pelo Governo Federal. Os últimos ocorreram em novembro. Segundo o Ministério do Turismo, cerca de 75% dos municípios brasileiros aderiram à lei, que foi adotada de forma unânime pelos Estados.

Além dos prazos apertados, os entes federativos também enfrentaram problemas como erros no sistema do Dataprev, responsável por cruzas os dados de produtores culturais e validar quais estavam aptos a receberem o benefício. Por conta disso, o setor cultural se mobilizou para pressionar o governo a estender o prazo de execução da lei e garantir que os recursos destinados ao setor possam ser utilizados no ano que vem. Projetos de lei visando a prorrogação chegaram a ser apresentados na Câmara, mas a tramitação não avançou.