23 de novembro de 2020
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LEI ALDIR BLANC

Mara deixa cargo na FCMS sem pagar o auxílio à artistas e com 21 editais abertos

Fundação pode perder prazos e recursos da Lei Aldir Blanc terem que ser devolvidos aos cofres federais

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Mara Caseiro (PSDB) foi empossada ao cargo de deputada estadual da 11ª Legislatura, nesta 4ª-feira (18.nov.2020). 

Caseiro era suplente do deputado estadual Onevan de Matos (PSDB), que morreu na 6ª-feira passada (13.nov), devido a complicações de saúde provocada pela Covid-19. Ele estava internado em São Paulo (SP), chegou a apresentar quadro de recuperação, porém veio a óbito. Ela exercerá pela 3ª vez o cargo de deputada estadual. Além de deputada, ela já foi vereadora e prefeita na cidade de Eldorado (MS). 

DEIXADOS PARA TRÁS 

Mara Caseiro era atualmente diretora-presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS), com a ida dela para ALMS a pasta ficou vazia em meio a pandemia do novo coronavírus.

A FCMS tem pazos pequenos (120 dias) para executar o uso do recursos federais recebidos pela Lei federal n 14.017/20, a Lei Aldir Blanc, de socorro aos artistas de MS, porém, até o momento nem mesmo o auxílio-emergencial de R$ 1.800 (em duas parcelas) que seria repassado aos artistas foi executado. O prazo começou a contar em 20 de setembro, quando o estado recebeu o valor do Ministério do Turismo (MTur). 

A Lei Aldir Blanc em MS teve 417 inscrições de artistas e trabalhadores da cultura interessados em receber o valor do auxílio. As inscrições encerraram em 30 de outubro, mas até o momento os artistas dizem que ninguém recebeu nenhuma parcela.  

O estado recebeu R$ 20.500.000 (vinte milhões e quinhentos mil reais) para os incisos I (auxílio emergencial direto) e III (editais de concorrência) da lei, podendo beneficiar até 6.500 artistas e trabalhadores culturais em Mato Grosso do Sul com essa renda básica emergencial (inciso I), assim como fomentar à cultura por meio de editais, linhas de crédito, entre outros (inciso III).

O governo ainda não comunicou se já há um nome para ficar na pasta. A assessoria da FCMS disse não saber informar sobre quem irá ficar a frente da Fundação.  

Estão em andamento 21 editais da Lei Aldir Blanc, que seguem o mesmo prazo (120 dias) para execução.