06 de maro de 2021
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Estado “negligenciou” direito de indígenas e fazendeiros em MS, diz advogado

Ao prestar depoimento, nesta terça-feira (24), à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga suposto financiamento do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) nas ocupações de fazendas no Estado, o ex-assessor jurídico do órgão, advogado Maucir Pauletti afirmou que indígenas não são orientados, pelo entidade, a invadir propriedades rurais em Mato Grosso do Sul. “O Cimi não é entidade que fomente a incitação, mas sim que dá apoio aos indígenas, pelo menos era assim há  15 anos”, disse.

Questionado sobre uma gravação captada de uma sala da coordenação do Curso de Direito da UCDB (Universidade Católica Dom Bosco) o advogado informou que o áudio era “um desabafo no momento que estava sendo fechado o escritório do Cimi aqui em Campo Grande”. Maucir Pauletti acrescentou ainda que “índios e fazendeiros são vítimas desse processo e a responsabilidade é de um Estado que negligenciou o direito de ambos”.

De acordo Maucir Pauletti sua atribuição no Cini foi prestar assessoria jurídica tanto para a entidade quanto para indígenas. Segundo ele, a assessoria dos povos indígenas era principalmente na parte fundiária. O advogado deixou de prestar serviços ao Cimi em  2000. “Eu fazia assessoria jurídica a entidade, era consultado apenas pelos índios. Eu não tinha acesso às decisões deles”, admitiu Maucir.

Maucir Pauletti considerou ainda que “invasões não são saídas elas só geram mais violência” e negou que grupos indígenas tenham acesso a armamentos. Na oportunidade, o advogado também foi questionado sobre origem da verbadestinada ao Cimi. “Não sei como funciona, mas sei que eram feitos projetos e que eram apresentados para agências internacionais. Nunca tive acesso, nunca assinei um cheque. Quem assinava eram os coordenadores locais era o financeiro que assinava. Não passava por mim essa parte e nos processos de capacitação de recursos, eu nunca emiti nenhum parecer”, disse.

Quanto aos recursos recebidos pelo Cimi, o advogado afirmou não ter tido acesso às negociações internas da entidade.“Não sei como funciona, mas sei que eram feitos projetos e que eram apresentados para agências internacionais. Nunca tive acesso, nunca assinei um cheque. Quem assinava eram os coordenadores locais era o financeiro que assinava. Não passava por mim essa parte e nos processos de capacitação de recursos, eu nunca emiti nenhum parecer”, disse.

Para deputada estadual deputada Mara Caseiro (PTdoB), presidente da CPI, o depoimento deixou a plausível. “A gente tem um assessor jurídico que não consegue deixar bem claro qual é exatamente a atuação do Cimi no sentido de prestar um serviço a comunidade indígena. E diante dos recursos recebidos pelo Cimi ter uma assessoria jurídica que diz não ter conhecimento do valor que o Cimi recebe e partindo do princípio que esse advogado foi contratado fica muito claro que essa assessoria é praticamente para dar legalidade a um ato criminoso, que é a invasão", avalia.