24 de maio de 2024
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GOVERNO FEDERAL

Governo facilita devolução de trechos ferroviários para impulsionar infraestrutura

Medida visa aproveitar espaços ociosos e viabilizar novos projetos urbanos

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Nos próximos dias, o governo planeja publicar uma portaria visando facilitar a devolução de trechos ferroviários em todo o Brasil. Esta medida faz parte de uma política pública de prorrogação de concessões ferroviárias. A decisão foi adiada devido à tragédia no Rio Grande do Sul.

A ociosidade significativa da malha ferroviária tem sido um problema, parcialmente atribuído às dificuldades na devolução de trechos. Muitas vezes, trechos economicamente inviáveis permanecem sob a responsabilidade das concessionárias, quando poderiam ser aproveitados para outros fins.

De acordo com relatórios do Tribunal de Contas da União, uma parcela significativa da malha ferroviária federal está ociosa. Cerca de 24% das ferrovias concedidas não têm qualquer fluxo de transporte, e 64% são utilizadas em menos de 30% da capacidade instalada.

Um desafio enfrentado pelas concessionárias é a exigência de devolver os trechos ferroviários totalmente preservados, o que muitas vezes requer indenizações significativas. O governo está trabalhando em uma flexibilização dessa regra, especialmente em casos de interesse público.

A expectativa é que essa medida não apenas promova o desenvolvimento de trechos ferroviários mais curtos, mas também permita a transformação de espaços ociosos em projetos urbanos, como habitações e parques públicos. Recentemente, em Araraquara (SP), uma área ferroviária ociosa foi cedida à prefeitura para um projeto de prevenção de enchentes.

O Ministério dos Transportes realizou um teste desse tipo de devolução em parceria com o município de Araraquara, cedendo uma área ferroviária ociosa à prefeitura para um projeto de infraestrutura local. Esta foi a primeira devolução de trechos realizada com base na Lei de Ferrovias, aprovada pelo Congresso Nacional em 2021, que estabeleceu novas diretrizes para devolução de trechos ociosos e abandonados.