O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça contra a Agência Nacional de Mineração (ANM) após um estudo do Greenpeace apontar indícios de que autorizações de garimpo em Mato Grosso, Pará e Rondônia teriam sido usadas para dar aparência legal a ouro extraído ilegalmente da Amazônia.
Segundo o levantamento, 25,3 toneladas de ouro teriam sido movimentadas entre 2018 e março de 2026, com valor estimado em R$ 18,4 bilhões.
A ação foi assinada no dia 7 pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha.
O MPF afirma que a Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), documento criado para autorizar exploração de ouro em pequena escala, passou a ser utilizada como mecanismo para regularizar minério retirado de áreas proibidas, como terras indígenas e unidades de conservação.
O estudo “Lavagem de ouro na Amazônia: anatomia de uma fraude”, produzido pelo Greenpeace Brasil, apontou suspeitas envolvendo 98 PLGs distribuídas entre 20 titulares nos três estados.
De acordo com o relatório, essas autorizações concentram 97% do ouro declarado em 187 processos minerários analisados pela organização.
Na ação, o Ministério Público aponta falhas na fiscalização da ANM e afirma que o modelo de Permissão de Lavra Garimpeira se tornou um dos principais caminhos para a circulação de ouro ilegal.
Entre os problemas citados estão a falta de critérios objetivos para definir quais áreas podem operar como garimpo, a ausência de fiscalização sobre registros sem comprovação de atividade e o uso de várias PLGs como se fossem um único empreendimento de grande porte.
O MPF também cita os chamados “garimpos fantasmas”, locais que registram produção mineral sem comprovação de funcionamento físico.
A ação pede que a Justiça determine mudanças no sistema de fiscalização.
Entre as medidas solicitadas está a criação de um grupo técnico, em até 30 dias, para revisar o funcionamento das Permissões de Lavra Garimpeira.
O MPF também pede que a ANM crie, em até 60 dias, um programa nacional para analisar e suspender preventivamente PLGs sem evidências de atividade minerária.
A agência ainda deverá apresentar, em até 120 dias, um estudo técnico para uma nova regulamentação do regime de exploração.
A reportagem entrou em contato com a ANM, mas não recebeu resposta até a publicação.
GARIMPO ILEGAL EM TERRA INDÍGENA
A ação ocorre no mesmo período em que o MPF cobra medidas contra o avanço do garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé, em Mato Grosso.
O território indígena é considerado uma das áreas mais afetadas pela exploração ilegal de ouro no país.
Segundo o Ministério Público, há indícios de atuação do Comando Vermelho na região.
O órgão solicitou informações da União, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da ANM, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Os órgãos deverão informar quais ações foram adotadas para cumprir uma decisão judicial de 2022 que determinava medidas de proteção ao território.
