29 de maio de 2024
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DECISÃO JUDICIAL

PRF Ricardo Su Moon deve ser preso, diz justiça

Condenado está há 3 anos em liberdade

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O policial rodoviário federal Ricardo Su Moon deve ser levado a cadeia para cumprimento da pena de 23 anos proferida contra ele em 2019. Desde então, o homem que assassinou o empresário Vinicius Ortiz e tentou matar Agnaldo Spinosa da Silva, estava em liberdade.  

De acordo com o juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, o policial condenado a 23 anos e 4 meses de prisão pelo crime ocorrido em 2016.

Como a sentença é de 1º grau, Su Moon poderia aguardar julgamento de recursos nos tribunais superiores em liberdade. No entanto, segundo o juiz, em consulta ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi constatado que o PRF tem, reiteradamente, "interposto recursos nitidamente protelatórios". 

Citando a ementa do STJ, no sentido de que, "diante da reiterada oposição de aclaratórios meramente protelatórios pela parte, deve ser determinada a baixa dos autos à origem, independentemente da publicação do acórdão recorrido e da certificação do trânsito em julgado", definiu.  

Desta forma, foi determinada a expedição do mandado de prisão, para que o policial rodoviário federal passe a cumprir a pena à qual foi condenado em regime fechado.