A deputada estadual Laura Sito (PT-RS), presidente da Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), vem atuando não só na casa legislativa como também através de ação direta com o objetivo de fazer com que empresas envolvidas com trabalho análogo à escravidão sejam responsabilizadas.
Nesta quarta-feira (1), a deputada foi a um supermercado de Porto Alegre e colou adesivos com os dizeres "produzido com trabalho escravo" em garrafas de vinho das marcas Salton, Aurora e Cooperativa Garibaldi. As três grandes vinícolas gaúchas estão no centro do escândalo do trabalho análogo à escravidão na Serra Gaúcha.
Na última semana, 207 trabalhadores em condições análogas à escravidão em Bento Gonçalves (RS) foram resgatados em uma ação conjunta da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Aliciados na Bahia sob uma promessa receberem um salário de R$3 mil para trabalharem na safra da uva na Serra Gaúcha através de uma empresa terceirizada que tinha contratos para oferecer mão de obra às essas três grandes vinícolas, os trabalhadores eram obrigados a se alojar em local insalubre, sofreram atrasos nos pagamentos dos salários, violência física, longas jornadas de trabalho, oferta de alimentos estragados e até mesmo uma espécie de cárcere privado, já que não podiam deixar o local por conta de "dívidas" impostas pelos patrões.
O dono da empresa terceirizada foi preso, e agora o Ministério Público do Trabalho apura as responsabilidades da Salton, Garibaldi e Aurora, que podem responder criminalmente pelo caso. As vinícolas alegam que não tinham conhecimento das condições as quais os trabalhadores eram submetidos.
"A indústria do vinho é muito importante para a nossa região, economicamente e culturalmente. Mas nosso vinho gaúcho, que é símbolo do nosso estado, não pode estar sujo com a mão do trabalho escravo. Exatamente por isso, nós não aceitamos. Chega de lucro com a escravidão", disse Laura Sito ao fazer a ação de colagem dos adesivos no supermercado.
Comissão de Direitos Humanos da ALRS acompanha o caso
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que é presidida por Laura Sito, realizou a primeira reunião do ano nesta quarta-feira (1) e elaborou um plano de trabalho para acompanhar casos de trabalho análogo à escravidão no estado.
Na reunião, se estabeleceu algumas medidas, como a criação de um comitê interinstitucional de acompanhamento às investigações no caso dos mais de 200 trabalhadores resgatados na Serra Gaúcha que prestavam serviços para a terceirizada com contratos com Salton, Aurora e Garibaldi. O comitê deve ser composto por Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho, polícias, Defensoria Pública e órgãos ligados ao executivo e ao legislativo do Estado e da União.
Um dos pontos do plano de trabalho é a formalização de um acordo de cooperação entre os estados do Rio Grande do Sul e da Bahia, estabelecendo um protocolo de atuação em situações de ilegalidades no deslocamento de mão de obra entre as unidades da federação.
"Fica evidente que há uma rota de aliciamento de mão de obra para trabalho escravo e isso precisa ser apurado”, declarou Laura Sito.
A deputada destacou, ainda, que a comissão acompanhará os processos disciplinares internos da Brigada Militar sobre policiais militares que, supostamente, atuaram na coação de trabalhadores na Serra Gaúcha. “Temos as denúncias do possível envolvimento de policiais civis e militares e o acompanhamento dessas investigações diz respeito às atribuições principais da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia", pontuou ainda a petista.
FONTE: REVISTA FÓRUM.
