23 de junho de 2021
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Justiça obriga a instalação redutores de velocidade próximo ao acampamento Curral do Arame

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A justiça, a pedido do MPF (Ministério Público Federal), concedeu ao Dnit (Departamento Nacional de Trânsito), uma liminar que o obriga a instalar redutores de velocidade e sinalizadores de asfalto e placas de sinalização próximo ao acampamento indígena Curral do Arame - Tekoha Apika'y, localizado na BR-463, entre Dourados e Ponta Porã.

De acordo com o MPF, a medida busca reduzir a velocidade dos automóveis no trecho habitado para evitar novas mortes por atropelamento. Caso não seja cumprida, o cumprida integralmente o órgão deve arcar com multa de R$15 mil pelo descumprimento da decisão.

Oito índios morreram nos últimos quatro anos, sendo que cinco eram da mesma família. Os outros três morreram em um período de uma ano. Para a Justiça, a não adoção de medidas preventivas põe em risco a segurança, a integridade física e a vida dos índios, o que representa afronta à dignidade da pessoa humana.

“Os direitos dos seres humanos ali localizados não podem ser negligenciados com base em invocações orçamentárias, na medida em que externos ao 'espaço de escolas públicas', cabendo ao Estado sua garantia e observância incondicional”, enfatizou a decisão.

É ação ajuizada pelo MPF, pede também a indenização de R$ 1,4 milhões por danos materiais e danos morais coletivos sofridos pela comunidade indígena, vítima da “omissão irresponsável” da administração pública em evitar os acidentes.

Foi requisitada ainda a instauração de inquérito policial para apurar eventual responsabilidade criminal do dirigente da Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos) pelas mortes ocorridas enquanto a rodovia estava estadualizada por medida provisória.

Segundo estudo antropológico, os índios da comunidade foram expulsos de suas terras tradicionais para a expansão da agricultura e da pecuária. Parte desta população foi recrutada para trabalhar em fazendas da região como mão de obra barata até que se tornaram “incompatíveis” com a produção.

Os índios resistiram em deixar suas terras, ocupando áreas de reserva legal de propriedades rurais, mas foram obrigados a fugir após a morte do patriarca da família, Hilário Cário de Souza, em 1999, atropelado por funcionário da fazenda que ocupava.

Desde então, os guarani passaram a viver na fina faixa de domínio da rodovia, em barracos improvisados, em frente à terra que reivindicam como tradicional. Além das precárias condições estruturais, o acampamento indígena Curral do Arame já foi queimado duas vezes, a última em grande incêndio ocorrido na região em 2013.

Em mais de 10 anos de idas e vindas, retomadas e despejos compulsórios, a regularização da comunidade ainda não foi realizada. Apesar da existência de Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o MPF e a Funai para início do procedimento demarcatório, até o momento, sequer foi constituído Grupo Técnico para os estudos iniciais. “A inércia do Estado tem custado caro à comunidade, que, sem expectativa de regularização fundiária, vive em péssimas condições, arriscando o bem mais precioso de seus integrantes: a vida”.

Tayná Biazus