A 2ª Promotoria de Justiça de Coxim instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a criação de um protocolo específico de atendimento a mulheres vítimas de violência nas unidades de saúde do município. A medida busca garantir diretrizes claras e efetivas no acolhimento desse público.

A ação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) foi motivada pela ausência de um fluxo de atendimento específico nas unidades de saúde, situação confirmada pelo Creas, que atualmente exerce as funções antes atribuídas ao Cram (Centro de Referência de Atendimento à Mulher).

Como referência, o MPMS encaminhou à Secretaria de Saúde de Coxim o protocolo já adotado no município de Deodápolis, que contou com a participação de profissionais da saúde, da assistência social e da procuradoria jurídica local.

A Secretaria de Saúde informou que o protocolo em Coxim está em fase de elaboração. Reuniões já foram realizadas com representantes do Creas, do Hospital Regional e da própria secretaria, mas ainda não há normas técnicas voltadas exclusivamente ao atendimento de mulheres.

O MPMS solicitou que, em até 15 dias, tanto a Secretaria de Saúde quanto a coordenação do antigo Cram informem se existem procedimentos formalizados em vigor.