28 de setembro de 2021
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MPE quer fim do nepotismo em Corumbá e recomenda exoneração de primeira-dama

Nepotismo para os outros, contribuição social para os nossos, essa a visão que o prefeito de Paulo Duarte tem, quando se trata de empregar a própria esposa.

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O promotor Luciano Bordignon Conte, da 5ª Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), expediu “recomendação” ao prefeito de Corumbá, Paulo Duarte (PT), para que exonere, num prazo de dez dias, sua esposa, a arquiteta Maria Clara Mascarenhas Scardini, do cargo de diretora-presidente da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico da cidade.

De acordo com o promotor, a recomendação visa “resguardar a moralidade administrativa e a vedação da prática de nepotismo externada pela Súmula Supremo Tribunal Federal”, que veda expressamente a prática de nepotismo na administração pública, ao dispor que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Caso não se cumpra a “recomendação” poderão ser adotadas as medidas judiciais para solução da irregularidade e responsabilização pessoal de Paulo Duarte por pelo crime de improbidade administrativa”. O prefeito tem o prazo de 10 dias para que comprove a exoneração.