A falta de planejamento e de organização na gestão da assistência farmacêutica já resultou em R$ 38,4 milhões em ações judiciais no segundo quadrimestre de 2025 em Mato Grosso do Sul. O dado foi apresentado por Lígia Nantes, coordenadora de Demandas em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MS), durante o evento online "Assistência Farmacêutica no SUS", promovido pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Núcleo de Apoio Especial à Saúde (Naes).

O encontro reuniu promotores de Justiça, servidores e gestores públicos para discutir os principais entraves no fornecimento de medicamentos no Estado. Falhas no sistema de compras, controle precário de estoques e desarticulação entre órgãos foram alguns dos pontos mais criticados.

A Promotora de Justiça Daniela Cristina Guiotti, coordenadora do Naes, destacou que em Campo Grande o controle de medicamentos ainda é feito manualmente, há falta de servidores e desorganização nas compras. “Não se pode tratar da aquisição de medicamentos da mesma forma que da compra de pneus, por exemplo”, afirmou, defendendo a criação de comissões específicas de saúde dentro das secretarias.

A Promotora Ana Cristina Carneiro Dias pediu mais apoio do Estado no acompanhamento das compras realizadas pelos municípios, que enfrentam dificuldades nos processos licitatórios. O pedido foi reforçado pelo Promotor Gabriel da Costa Rodrigues Alves.

Já o Promotor Marcos Roberto Dietz demonstrou preocupação com o sistema Horus, utilizado para controle de medicamentos em Campo Grande. Segundo ele, a falta de atualização compromete a gestão e o abastecimento, principalmente diante da recorrente falta de medicamentos oncológicos no Hospital Regional. Ele também cobrou explicações sobre a articulação entre a Funsau e a SES nas aquisições emergenciais.

Do lado do governo, a coordenadora estadual de Assistência Farmacêutica, Patrícia Veiga Carrilho Olszewski, explicou que o orçamento estadual para medicamentos especializados é de R$ 9,5 milhões/ano, e que a escassez de matéria-prima e a defasagem de preços dificultam as aquisições. Ela citou avanços com a entrada do Estado no Consórcio Brasil Central.

O superintendente da SES, Antônio Lastória, reconheceu que a assistência farmacêutica enfrenta não só falhas técnicas, mas também os impactos da judicialização e da fragilidade dos protocolos clínicos.

O evento reforçou o papel do MPMS na fiscalização da política pública de saúde e na articulação com diferentes instituições para garantir o acesso regular a medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS).