Valores referentes ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios), deve estar disponível nas contas hoje. O reforço de R$ 51,5 milhões, destinados aos municípios do Estado irá ajudar no pagamento do 13º salário dos servidores.
Além disso, de acordo com o site Caarapó News, o valor possibilita o pagamento do funcionalismo, o recurso também ajuda os prefeitos a terminarem o ano com a situação contábil regularizada.
O prefeito de Anastácio – distante 134 quilômetros de Campo Grande – Douglas Figueiredo (PMDB) enfatiza que as prefeituras foram impactadas com o recuo do FPM, em razão da desoneração do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para alguns segmentos. O fundo é composto de 23,5% do I R (Imposto de Renda) e do IPI – em 2015, esse índice sobe para 24,5%.
O dinheiro, ainda de acordo com o prefeito ajuda os gestores a fecharem o ano orçamentário em conformidade com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Essa lei preconiza limites de dispêndios com diferentes áreas.
De acordo com o presidente da Assomasul, o gasto com a folha de pagamento, cujo teto estabelecido pela LRF é de 54% da receita, é um dos que apresentam grande dificuldade de cumprimento quando a prefeitura enfrenta problema de caixa. O recurso extra do FPM ajuda, assim, as prefeituras a não estourarem esse índice e cumprirem as determinações da lei.
Em Mato Grosso do Sul, o montante de R$ 51.554.138 representa avanço de 9,3% sobre os R$ 47.171.783 transferidos em 2013. A CNM projetou o valor do repasse com base no relatório fiscal do 4.º bimestre do Ministério do Planejamento, que indica a arrecadação total de IPI e do IR. Por município do Estado, o valor varia de R$ 307,4 mil (26 prefeituras recebem essa quantia) a R$ 5,89 milhões, montante destinado a Campo Grande.
Tayná Biazus
