O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) concluiu uma auditoria que identificou falhas graves na gestão da saúde em 13 municípios da região de fronteira.
O levantamento, realizado em 2021 pela Divisão de Fiscalização de Saúde, apontou que secretarias municipais e conselhos de saúde têm deixado de cumprir obrigações básicas, comprometendo o planejamento, a transparência e o controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).
A auditoria abrangeu os municípios de Amambai, Antônio João, Aral Moreira, Bela Vista, Caracol, Coronel Sapucaia, Iguatemi, Laguna Carapã, Paranhos, Ponta Porã, Porto Murtinho, Sete Quedas e Tacuru.
O trabalho teve como objetivo avaliar a elaboração dos instrumentos de planejamento em saúde, a participação dos conselhos municipais e o uso do sistema DigiSUS, plataforma do Ministério da Saúde responsável por concentrar informações da gestão local.
Constatações preocupantes
O TCE-MS destacou pontos críticos da gestão municipal de saúde na região:
91% dos gestores afirmaram que não elaboravam os instrumentos de planejamento exigidos (Plano de Saúde, Programação Anual e Relatórios de Gestão).
46% não alimentavam o DigiSUS com dados sobre o Plano de Saúde e 47,7% não incluíam informações da Programação Anual ou do Relatório de Gestão.
A participação popular também mostrou fragilidades: apenas 60% discutiram o Plano de Saúde em audiência pública, e só 49% consideraram as diretrizes dos conselhos municipais ao elaborar a Programação Anual.
Conselhos de Saúde atuam sem recursos adequados: 8,3% disseram não receber qualquer verba, enquanto outros 19,4% afirmaram que os valores repassados são insuficientes para custear as atividades.
Além disso, em diversos municípios sequer havia usuários cadastrados no DigiSUS com perfil de conselho municipal, o que inviabiliza a avaliação dos relatórios de gestão.
Recomendações do Tribunal
Após analisar os dados e ouvir a Procuradoria de Contas, a conselheira substituta Patrícia Sarmento dos Santos decidiu orientar os novos gestores municipais a corrigirem as falhas.
As principais recomendações são apoiar financeiramente os conselhos de saúde, garantindo estrutura mínima de funcionamento e espaço adequado para reuniões e alimentar regularmente o sistema DigiSUS com planos, relatórios e demais informações exigidas.
Também é necessário considerar o orçamento municipal destinado à saúde no processo de planejamento e investir na capacitação dos conselheiros municipais.
Apesar das falhas identificadas, o processo foi extinto e arquivado, com a Corte de Contas entendendo que o controle externo foi consumado.
No entanto, os municípios receberam a determinação de implementar as medidas sugeridas para fortalecer a gestão do SUS e garantir maior transparência e participação social.
